São Bernardo do Campo não para de crescer! A cidade tem uma das maiores economias do país, com índices maiores do que vários Estados da Federação. O PIB (Produto Interno Bruto), alcançou o segundo lugar entre os municípios paulistas.

Entre 2006 e 2012, a Receita Corrente Líquida (RCL) aumentou vertiginosamente. No mesmo período, as despesas com pessoal caíram. Ou seja, enquanto a economia cresceu, nosso salário diminuiu! Além do crescimento econômico, temos uma

verdadeira explosão demográfica. Como todos dizem, “é prédio para todo lado”. O aumento populacional significa aumento de trabalho aos servidores públicos!

Baseada nestes índices e realidades, nossa Diretoria propôs a pauta de reivindicações a seguir, aprovada em Assembleia:

PAUTA ECONÔMICA

1 – REPOSIÇÃO SALARIAL

1.1 – Efetuar reposição de perda salarial pelo índice ICV – DIEESE, conforme estimativa, no período de março de 2012 a fevereiro de 2013;

1.2 – Aplicar aumento real de salário conforme o crescimento da Receita Corrente Líquida no período de 2010 a 2013;

1.3 – Aplicar este reajuste sobre os salários do mês de fevereiro/2013 com vigência a partir de 1º de março de 2013;

1.4 – Elaborar cronograma de reposição da inflação no período de 2009 a 2010;

1.5 – Elaborar Cronograma de pagamento das perdas salariais do período de 1997 a 2007 pelo índice ICV-DIEESE;

2 – GARANTIA DO PODER AQUISITIVO

2.1 – Garantir em Lei o poder aquisitivo dos trabalhadores através de reposição anual da inflação;

3 – EQUIPARAÇÃO DE PISO SALARIAL

3.1 – Instituir piso salarial único, independente do regime de contratação;

4 – ISONOMIA SALARIAL

4.1 – Isonomia salarial para as atividades correlatas;

5 – NONA HORA

5.1 – Efetuar o pagamento de nona hora para todos os trabalhadores cuja jornada de trabalho seja no período das 22 horas às 5 horas, independente do regime de contratação, com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

6 – ABONO

6.1 – Conceder o Abono de Natal, por matrícula, equivalente a um salário do servidor no mês de dezembro, à todos os trabalhadores ativos e inativos da administração direta, indireta e autarquias;

7 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

7.1 – Pagar o adicional de insalubridade com base na referência salarial do servidor.

PAUTA BENEFÍCIOS

8 – VALE REFEIÇÃO

8.1 – Fornecer vale refeição, por matrícula, no valor de R$ 22,97 (vinte e dois reais e noventa e sete centavos) ao dia, sem limite de salário e sem percentual de desconto, devendo a administração fornecer também o mesmo valor de auxílio para todo trabalho extraordinário que ultrapassar 4 (quatro) horas diárias, considerando o índice ICV – DIEESE como base de cálculo para reajuste anual deste benefício;

9 – CARTÃO SERVIDOR

9.1 – Fornecer o valor correspondente à cesta básica calculada pelo DIEESE para o mês de março de 2013 através de um Cartão Servidor, cuja utilização seja exclusiva no comércio de São Bernardo do Campo, para os trabalhadores ativos e inativos;

10 – VALE TRANSPORTE

10.1 – Fornecer Vale Transporte para todos os trabalhadores;

10.2 – Fornecer Vale Transporte para os trabalhadores que realizarem trabalhos extraordinários em finais de semana e feriados;

11 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE

11.1 – Revogar o convênio firmado entre Administração e IMASF – Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo, para atendimento dos beneficiários do PFGB – Plano Familiar Geral Básico, retornando ao status quo de gerenciamento à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo anterior ao ano de 2006;

11.2 – Atualizar o Valor de repasse efetuado pela administração com base no valor pago pela Câmara Municipal para o Convênio Médico;

11.3 – Fornecer Convênio Médico similar ao ofertado pela Câmara Municipal aos seus servidores;

11.4 – Garantir atendimento e internação em São Bernardo do Campo através do convênio IMASF ou outra rede de atendimento, independente da categoria ou plano;

11. 5 – Garantir o direito de retorno ao convênio IMASF – Instituto Municipal de Assistência do Funcionalismo – aos aposentados;

11.6 – Dar ao trabalhador a opção de aderir ou não ao convênio médico;

11.7 – Criar uma comissão, formada por Administração, IMASF – Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo e Sindicato, para acompanhamento e avaliação do convênio médico.

12 – SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL

12.1 – Fornecer seguro de vida e auxílio funeral para todos os servidores ativos e inativos;

13 – PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários

13.1 – Garantir na LOA – Lei Orçamentária Anual – 2013 a destinação de recursos para a implantação do P.C.C.S. – Plano de Cargos, Carreiras e Salários.