1. REPOSIÇÃO SALARIAL
1.1 – Efetuar reposição das perdas inflacionárias do período de março de 2014 a fevereiro 2015 pelo índice ICV – DIEESE;
1.2 Aplicar esta reposição sobre os salários de fevereiro de 2015 com vigência a partir de 01 de março de 2015
1.3 – Garantir através de Lei Municipal a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores através de reposição anual da inflação.
2. AUMENTO REAL
2.1 – Aplicar aumento real de salário em 4,5% (quatro e meio por cento);
2.2 – Aplicar este reajuste sobre os salários de fevereiro de 2015 com vigência a partir de 01 de março de 2015.
3. VALE REFEIÇÃO
3.1 – Fornecer vale refeição no valor de R$ 22,97 (vinte e dois reais e noventa e sete centavos) ao dia, sem limite de salário e sem percentual de desconto;
3.2 Fornecer o mesmo valor do vale refeição para todo trabalho extraordinário que ultrapassar 4 (quatro) horas diárias.
4. VALE TRANSPORTE
4.1 – Aplicar imediatamente a decisão do processo nº 0095067-41.2013.8.26.0000 – fornecimento do Vale Transporte na integralidade aos trabalhadores do regime estatutário;
4.2 Fornecer Vale Transporte para todo trabalho extraordinário realizado no dia de folga.
5. CARTÃO SERVIDOR CIDADÃO
5.1 – Implantar o Cartão Servidor Cidadão para trabalhadores ativos e aposentados (com e sem paridade) da administração direta, indireta e autarquias no valor correspondente a cesta básica calculada pelo DIEESE, com uso exclusivo no comércio da cidade de São Bernardo do Campo.
6. ABONO DE NATAL
6.1 – Conceder o Abono de Natal, por matrícula, no valor de R$ 500,00, no mês de dezembro, a todos os trabalhadores ativos e aposentados (com e sem paridade) da Administração direta, indireta e autarquias;
7. EQUIPARAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS
7.1 – Equiparar imediatamente os pisos salariais entre os regimes celetista e estatutário.
8. CONVÊNIO MÉDICO
8.1 PLANO PFGB – Plano Familiar Geral Básico – PFGB: ampliar o atendimento aos trabalhadores e suas famílias em hospitais e clínicas na cidade de São Bernardo do Campo e Grande ABC;
8.2 PLANO IMASF – Planos Intermediário e Especial: Manutenção do atendimento de qualidade aos trabalhadores e suas famílias nas clínicas e hospitais em São Bernardo do Campo e na região do Grande ABC;
8.3 Aumentar o repasse efetuado pela administração municipal ao IMASF – Instituto Municipal de Assistência a Saúde do Funcionalismo.
9. RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
9.1 – Atualização monetária da requisição de pequeno valor dos atuais R$ 12.000,00 para R$ 30.000,00 (§ 2º do artigo 1º da Lei Municipal 4921/2000).
10. ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
10.1 – Abertura imediata de concurso público, em todas as secretarias, em substituição a mão de obra terceirizada.
Aprovada em Assembleia realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, por unanimidade. Clique aqui para saber como foi a Assembleia.
