Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Nota da Deputada Márcia Lia em apoio aos servidores

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Araraquara, 09 de março de 2018

Prezados companheiras e companheiros,

Minha solidariedade e apoio.

Desde que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado, a reforma trabalhista já é responsável pelo fim de pelo menos 12 mil vagas de trabalho formais, já possibilitou a disseminação dos chamados bicos e ainda criou a possibilidade legal de retirada de direitos. Em resumo: conseguiu atingir, de uma só tacada, direitos consagrados previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), avanços progressistas da Constituição de 1988 e o legado de inclusão social dos governos Lula e Dilma.

Não bastasse a sequência de ataques e supressão de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras levadas a cabo pelo ilegítimo governo golpista, os governadores aliados à base de Temer e seus prefeitos, vêm agindo silenciosamente, dando contornos ainda mais funestos aos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras.

Um exemplo nefasto foi o ocorrido no último dia 08 de março, quando o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), enviou projeto de lei para a Câmara Municipal suprimindo a garantia que o trabalhador tinha de que toda alteração legislativa que tratasse de direitos dos servidores públicos fosse discutida previamente com o Sindicato (prevista na LEI Nº 5983, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009). O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado neste dia 09 pelo prefeito, abrindo um precedente perigoso.

É nítida a pretensão do prefeito de SBC de enfraquecer o Sindicato, os trabalhadores e trabalhadoras públicas de São Bernardo do Campo, e de levar a cabo a política de entrega do patrimônio e sucateamento do Estado, com a retirada de direitos garantidos até então pela Constituição.

Para, além disso, a atitude do prefeito do PSDB é muito grave e configura um grande retrocesso, sobretudo no que se refere à quebra de três, das oito Convenções assinadas pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho/ONU). Isso significa que o Estado brasileiro poderá estar dentro da lista de casos graves a serem analisados durante a próxima Conferência Internacional do Trabalho da OIT, podendo vir a ter que responder internacionalmente por violações.

É inadmissível que fiquemos parados diante disso. Temos que ir às ruas e as redes e travarmos o bom combate, solidário e firme, em defesa dos servidores e servidoras de São Bernardo do Campo, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo (SINDSERV) e das conquistas destes. Precisamos resistir! Nenhum direito a menos!

Márcia Lia

Deputada estadual – Líder da Minoria na Alesp – Ouvidora da Alesp – Vice-presidente do PT estadual – Conselheira do Instituto Lula

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