Esta proposta é resultado do planejamento realizado por nossa direção. Ela será submetida ao debate na Assembleia do dia 15, quando aprovaremos a Pauta definitiva. Participe, traga sua sugestão! Os índices relativos às perdas e ao crescimento econômico estão sendo levantados junto ao DIEESE.
1 REPOSIÇÃO SALARIAL
• Reposição de perdas acumuladas desde março de 2016 e aumento real correspondente ao crescimento da receita prevista no orçamento de 2018.
2 ABONO DE NATAL
• Abono de Natal, de R$ 500,00 por matrícula, no mês de dezembro, a todos os trabalhadores ativos e inativos da administração direta, indireta e autarquias.
3 VALE REFEIÇÃO
• No valor de R$ 22,97 ao dia, sem limite de salário e sem percentual de desconto;
• Fornecer o mesmo valor para trabalho extraordinário que ultrapassar 4 horas.
4 VALE TRANSPORTE
• Para todo trabalhador ESTATUTÁRIO, nos moldes dos trabalhadores celetistas;
• Fornecer vale transporte para todo trabalho extraordinário em dia de folga.
5 CARTÃO SERVIDOR CIDADÃO
• Implantar o Cartão Servidor Cidadão para trabalhadores ativos e inativos da administração direta, indireta e autarquias no valor correspondente à cesta básica calculada pelo DIEESE, com uso exclusivo no comércio da cidade de São Bernardo.
6 EQUIPARAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS
• Equiparar, imediatamente, os pisos entre os regimes celetista e estatutário.
7 CONVÊNIO MÉDICO
• Planos Intermediário e Especial: manutenção do atendimento de qualidade aos trabalhadores e suas famílias nas clínicas e hospitais em São Bernardo e na região;
• Aumentar o repasse efetuado pela administração municipal ao IMASF.
8 SAÚDE DO TRABALHADOR
• Unificar o formulário de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), utilizando o mesmo padrão do formulário da Previdência Social;
• Melhorias das condições de trabalho, adequação das instalações, veículos e equipamentos, incluindo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), conforme normas regulamentadoras.
9 LICENÇA PATERNIDADE
• Garantir a licença paternidade de acordo com a Lei Federal 11.770/2008, que prorroga por 15 (quinze) dias a duração desta licença, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no 1 do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
10 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
• Abertura imediata de concurso público, em todas as secretarias, em substituição a mão de obra terceirizada e revisão dos cargos em vacância.
11 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS
• Criação de um PCCS em negociação com o SINDSERV.
12 REGIME JURÍDICO ÚNICO
• Unificação do regime jurídico dos servidores públicos para estatutário.
13 MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
• Manutenção do diálogo com o SINDSERV sobre as questões que envolvam os trabalhadores públicos municipais e autárquicos;
• Toda reforma administrativa relacionada ao servidor público municipal deve ser negociada com o Sindicato.
