O nosso Sindicato está cadastrando os trabalhadores públicos interessados na aquisição de casa própria. Este cadastro vai servir para levantamento da demanda, com identificação da renda familiar, conforme determinação dos programas habitacionais do Governo Federal.

Depois do lançamento do projeto Nelson Mandela e Frei Betto, em parceria com o Movimento dos Sem-Terra de Luta e as Secretarias de Habitação e Administração, a procura de servidores de todas as faixas salariais por oportunidades de aquisição de moradias, foi muito grande. Desde então, a diretoria do nosso Sindicato passou a discutir o assunto com a Caixa Econômica Federal e está aprofundando a relação de parceria com o MSTL. Com isso, novas possibilidades habitacionais podem surgir em outras faixas dos programas.

“Para a faixa 1 do programa do Governo Federal, que é destinada a famílias com renda mensal de até R$1.600,00, já conquistamos 150 apartamentos. Agora, além de continuarmos lutando pela ampliação de oferta nesta faixa, vamos levantar a demanda para a faixa 2, que vai de R$1.601,00 a R$3.275,00, e para a faixa 3, de R$3.276,00 a R$5.000,00”, explica a Diretora de Organização e Base do nosso Sindicato, Arlene de Paula.

O nosso presidente, Giovani Chagas, ressalta a importância de organização dos trabalhadores: “Já demonstramos, concretamente, que quando unimos a dedicação de nossa diretoria com a disposição de organização e de luta da categoria, as conquistas chegam. Foi assim com a conquista dos primeiros 150 apartamentos e será assim com novas conquistas. Se nos unirmos e caminharmos juntos, certamente muito mais famílias poderão ver o direito sagrado de ter um teto sendo garantido”, defende Chagas.

O cadastramento é importante para fortalecer as parcerias.

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Entenda como funciona o Minha Casa Minha Vida

Programa deve contratar 1,7 milhão de novas unidades só neste ano. Confira aqui como participar.

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o governo federal disponibilizou, na segunda etapa do programa, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

Consulte informações mais detalhadas sobre o programa.

Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

Faixa 1 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 – Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Modalidades

O MCMV possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas – atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades – para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes – atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS – para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural – modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Recursos

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.

Impacto Econômico

No ano de 2012, o programa MCMV seguiu influenciando fortemente o crescimento, com um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto do país. Foi gerado aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.

O programa alcançou a contratação de 2.863.384 unidades habitacionais no país, distribuídas por faixa de renda, conforme quadro abaixo:

Fonte: Portal Planalto com informações do Ministério das Cidades