Dinheiro público enchendo as burras de empresas e de “organizações sociais”, trabalhadores executando mesmas tarefas com salários diferentes, aposentadorias em risco… Isto é terceirização, a lei do cão!
O serviço público de qualidade, as carreiras e até as aposentadorias dos trabalhadores públicos de São Bernardo estão em risco! O processo de terceirização tem atingido limites inimagináveis e afeta muitos setores da Administração.
Agora, com o risco de aprovação do Projeto de Lei 4330, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a situação pode ficar ainda pior! Este projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO, prevê a desregulamentação das leis trabalhistas e a total precarização do trabalho. Se for aprovada, esta lei vai permitir a terceirização da “atividade-fim”, ou seja, poderá, por exemplo, permitir que os professores da rede sejam terceirizados.
O PL só não foi aprovado na CCJC graças à pressão exercida pelos trabalhadores, através das centrais sindicais. A CUT tem marcado presença constante nas reuniões da Comissão e conseguiu, no último dia 13, impedir a votação.
Diante do Congresso Nacional, onde milhares de trabalhadores cutistas acamparam para mostrar que a Central está disposta a ocupar a 
Câmara, caso o texto prossiga como está, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou mais responsabilidade dos empresários e parlamentares.
”A consciência entre os parlamentares de que o projeto é ruim está crescendo e já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia suas campanhas, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto”, disse.
Para o dirigente, o ideal é que o PL 4330 seja retirado da pauta e a discussão recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa.
Erro Histórico
O processo de terceirização e privatização, apesar de sempre rondar o serviço público, teve seu auge com a ascensão do pensamento neoliberal, especialmente nos anos 80 e 90. Segundo as leis do neoliberalismo, a função do Estado deveria ser reduzida ao mínimo. Na lógica dos capitalistas, as empresas seriam muito mais eficientes que os governos na gestão dos serviços, e ao Estado estaria reservado o papel de “gerente” dos negócios que estas empresas passariam a desenvolver. Como traças que corroem tudo o que encontram pela frente, estes empresários avançaram sobre o patrimônio público, amparados por leis criadas pelos neoliberais do mundo todo.
Hoje, Estados Unidos e Europa pagam pelas consequências desastrosas desta política e amargam crises monumentais. Países ricos, como Espanha e Itália, estão quebrados! Outros, não tão ricos, mas que também foram a fundo na onda neoliberal, tiveram suas economias dizimadas, como Grécia, Irlanda e Portugal.
Se a história já demonstrou que esta política é lesiva aos interesses do povo, porque a Administração de São Bernardo teima em mantê-la, ainda que disfarçada pela atuação de ONGs Organizações Sociais de Saúde?
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