A pauta específica dos trabalhadores da Secretaria de Segurança Urbana começou a ser debatida com a nova gestão, através de diálogo mantido entre o Sindicato e os representantes da SSU. Participaram da reunião, que aconteceu na Base Centro, no dia 6, o secretário Carlos Alberto, o comandante Leão e os dirigentes sindicais José Rubem, Vivia Martins, Célio Vieira e Evelyn Cunha.

Para o presidente do SINDSERV, um dos pontos fundamentais foi o estabelecimento do diálogo entre as partes: “Este espaço é fundamental para que possamos debater as pautas específicas dos trabalhadores”, afirmou José Rubem. Já o secretário, Coronel PM Carlos Alberto, informou que a prioridade da Administração, neste momento, é a revisão das instalações: “Muitas estão deterioradas e estamos aumentando a frota com veículos que vieram de outras secretarias e algumas que estavam ‘à paisana'”. A primeira Inspetoria a passar por reorganização será a da Vila São Pedro, e a Inspetoria Assunção, que hoje funciona na Base Centro, será transferida para a Vila Marchi.

Os dirigentes do nosso Sindicato informaram que acompanharão de perto estas reorganizações, visto que a melhoria das condições de trabalho e segurança para Guardas e Vigilantes tem sido motivo de inúmeras ações por parte da entidade.

Pontos apresentados pelo SINDSERV:

– Reajuste salarial: este assunto é pauta da categoria há muito tempo! Nossa GCM possui um dos menores pisos da região e, em contrapartida, acumula diversas funções. O secretário afirmou que a Administração estuda uma proposta e tem intenção de promover este aumento em breve, porém, ainda estariam na fase de estudos.

– Mudança de regime jurídico de contratação CLT para estatutário: este assunto também tem sido fonte de estudo da atual gestão, porém, identificamos que não é unanimidade entre os Guardas. Apontamos que será necessário apresentar em quais termos a Administração pretende fazer esta mudança. Como este estudo não está pronto, ficou acertado que o Sindicato terá o papel de organizar a discussão, em diálogo permanente com servidores e a própria secretaria. Foi sugerida a eleição de representantes por Inspetoria.

– Súmula 444: o SINDSERV foi vitorioso em ação judicial, transitada e julgada, que determina o pagamento em dobro das horas trabalhadas em feriados sob o regime 12 x 36. Vamos agendar reunião em conjunto com o RH para esclarecer os termos da aplicação da Lei.

– Seguro de vida: o Sindicato solicitou a apresentação de cópia da apólice, uma vez que a empresa contratada pela Administração não envia informativos individuais aos trabalhadores.

– Regulamentação da jornada 12 x 36: segundo o secretário, o novo governo ainda não conseguiu discutir este tema, mas que tem a pretensão de regulamentar. Vamos acompanhar de perto!

– Uniformes e EPI: o Sindicato cobrou a aquisição de equipamentos essenciais para o bom desempenho e segurança dos trabalhadores.

Botas: muitos trabalhadores estão obrigados a adquirir por conta própria! Foi informado que a Administração vai abrir requisição ainda este mês e que logo esta situação será resolvida.

Coletes: os que vencem em junho de 2017 serão substituídos dentro do prazo (vale lembrar que tivemos que ingressar com ação para que vários coletes fossem substituídos em 2016).

Fardas: segundo a SSU, foram compradas em 2016 e não será necessário fazer nova aquisição. Fale conosco se você tiver algum problema com relação a isto!

– Função delegada: Este assunto será debatido com a chegada do novo secretário, em abril, até porque precisará ser aprovada pela Câmara Municipal.

– Reforma do Estatuto e Reforma Administrativa: o secretário afirmou que alguns ajustes estão sendo estudados por eles, mas que este debate não será feito agora, pois a Administração pretende fazer uma Reforma Administrativa geral. Neste tema, em especial, o SINDSERV afirmou que qualquer mudança precisa ser analisada pelos trabalhadores, com interlocução do Sindicato, para garantir que não sejam impostas mudanças que prejudiquem a categoria.

“Na Mesa Permanente de Negociação vamos atuar para que todas as alterações visem melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos cidadãos, e não aceitaremos nenhum direito a menos”, afirmaram os diretores.

O Sindicato é o legítimo representante da categoria

O secretário apontou que muitos grupos o têm procurado para tratar de questões que, muitas vezes, apresentam posicionamentos divergentes entre os próprios trabalhadores, propondo, inclusive, a criação de comissões. O SINDSERV reafirmou que a unidade dos trabalhadores passa por um amplo processo de debates e da busca de consensos e que a entidade sindical é a melhor habilitada para impedir que alguns interesses sejam priorizados, em detrimento de outros.

Novo secretário

Já está prevista a substituição do atual secretário, Cel. PM Carlos Alberto, em abril, quando então o procurador Dr Pagliuca deve assumir. O atual passará adjunto.