Pessoa com Deficiência:
´DIREITO É BOM, NÓS GOSTAMOS E LUTAMOS´
As pessoas com deficiência enfrentam todos os dias verdadeiras batalhas para que seus direitos sejam respeitados. Apesar das muitas conquistas obtidas nos últimos anos, ainda é necessário lutar para que leis e condições específicas que atendem aos deficientes sejam aplicadas. Os exemplos são muitos. Nas empresas há o estabelecimento de cotas, mas muitas vezes não há tolerância com as limitações do trabalhador. Nos estacionamentos há vagas específicas, mas outrosestacionam nelas sem ter o direito. As calçadas nãosão adequadas, o transporte público muito menos.
As pessoas com deficiência acabam por depender da ajuda alheia, quando poderiam ter condições demobilidade como as demais, desde que existisseuma infraestrutura para isso. E todos estão sujeitos a ter alguma deficiência, seja em caso de acidente, doença ou pelo próprio processo de envelhecimento. Segundo resultados divulgados pelo IBGE do Censo 2010, o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com algumadeficiência, o que representa 23,91% da população.
Unidos na mesma luta
Mulheres – Segundo organizações nacionais e internacionais, 40% das mulheres com algum tipo de deficiência já sofreram violência doméstica. O fato de “ser mulher e ter deficiência” ocasiona dupla discriminação, pois estas muitas vezes têm mais dificuldade para denunciar agressores, que estão principalmente entre familiares ou cuidadores.
LGBT – A comunidade LGBT sofre com a homofobia e quase não tem garantia legal de direitos. Diante disso os sindicalistas da CUT, reunidos no coletivo estadual LGBT, elaboram propostas e ações para atender necessidades específicas dos trabalhadores, como, por exemplo, assistência médica, atendimento para lésbicas, pensão, nome social, união estável, acessibilidade, garantia de tradução em LIBRAS sempre que necessária, incorporação das reivindicações nas convenções, campanhas salariais etc.
Idoso e Aposentado – Além das pessoas com deficiência, a falta de acessibilidade afeta principalmente aos idosos. Com o aumento da idade os sentidos diminuem, a locomoção fica prejudicada e a mobilidade reduzida. As políticas públicas não acompanham essa realidade. Quem se aposenta vê sua qualidade de vida piorar, com menor poder de compra e participação social. Assim, os aposentados se unem às pessoas com deficiência por políticas públicas que garantam acessibilidade, qualidade de vida e participação social.
Juventude – O processo de entrada no mercado de trabalho nem sempre é fácil, e se torna ainda mais complexo quando se trata de um jovem com deficiência. Por isso é fundamental exigir o respeito à lei 8213/91, que estabelece as cotas. Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção: até 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4%; de 1001 em diante, 5%.
Igualdade Racial – Os maiores percentuais de pessoas com deficiência foram encontrados entre brasileiros que se declararam negros, de de acordo com o Censo Demográfico 2010 do IBGE. A situação reflete o menor acesso dessa parcela da população aos equipamentos chamados de facilitadores, como óculos, bengalas ou aparelhos auditivos. A definição de pessoas com
Algumas passaram a ter deficiência após a violência, como aconteceu com Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história e nome marcam a Lei nº 11.340/2006, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. deficiência usada pela pesquisa foi baseada na declaração do entrevistado em ter alguma dificuldade ou impossibilidade mesmo que faça uso desses equipamentos.
Pessoas com deficiência – Em 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou possuir pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva). Desse número a maioria é formada por mulheres, inclusive nos grupos de cor ou raça, onde quase 1/3 (um terço) das mulheres negras possui alguma deficiência (23,5% dos homens e 30,9% das mulheres, uma diferença de 7,4 pontos percentuais).
Crianças e adolescentes – Tornar a educação inclusiva significa propiciar à criança e adolescente com deficiência o convívio com os demais, o que pode proporcionar muitos benefícios. No Brasil, muitas leis foram feitas para defender o direito das pessoas com deficiência. Diversas Leis Orgânicas e Constituições Estaduais, inspiradas na Constituição Federal de 1988, determinam que o aluno com deficiência tem direito e deve receber, na classe comum da escola comum, todo o atendimento específico que necessitar. O desafio é fazer com que estas leis sejam cumpridas.
Saúde do Trabalhador – No Brasil são inúmeros os trabalhadores (as) que se aposentam por invalidez acidentária e há, ainda, outro grande número encaminhado ao serviço de reabilitação da Previdência Social. Foram 14.811 sequelados permanentes só no ano de 2011. Pessoas cada vez mais jovens, com maior incidência entre os 20 e 34 anos de idade, que passam a viver situações de exclusão, seja pelo preconceito, seja pela falta de políticas afirmativas estatais. Clamamos a todos por um trabalho decente, sobretudo exercido em condições seguras. TRABALHAR SIM, ADOECER NÃO!
