Na defesa da GCM contra o desmonte do serviço público
São Bernardo do Campo está enfrentando um déficit no número GCMs, responsáveis pela segurança da cidade. De acordo com a Lei 13.022, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, no seu Artigo 7º, parágrafo 3º, estabelece que deve-se destinar 0,2% da população para o efetivo da GCM em municípios com mais de 500.000 habitantes. Considerando a população atual de aproximadamente 800.000 mil habitantes em São Bernardo do Campo, isso resultaria em um contingente de 1.600 guardas. Entretanto, atualmente, a cidade conta apenas com 873 guardas, sendo prevista a entrada de mais 150 profissionais, totalizando 1.023 guardas. O principal motivo dessa defasagem é devido aos GCMs, em sua maioria, estarem trabalhando nas escolas municipais e somente estarem em sua totalidade nas ruas aos finais de semana. Com isso, cerca de 80% das viaturas ficam paradas nas inspetorias durante a semana, prejudicando outros atendimentos à população.
No atual governo, a falta de qualidade nos equipamentos de proteção individual e uniformes e a demora no processo de licitação fez com que muitos guardas comprassem botas e uniformes para conseguir trabalhar e nunca foram reembolsados por isso, bem como a ausência de planejamento para renovar itens vencidos, como ocorreu com os coletes balísticos, havendo a necessidade de uma intervenção do sindicato para que esses profissionais não ficassem em risco. As inspetorias da GCM encontram-se em um estado precário: vazamentos de água, teto caindo nos vestiários e áreas comuns, entupimentos, vazamento de esgoto, armários danificados e velhos, refeitórios insalubres. Parece que, durante esta gestão, pouco ou nada foi feito para melhorar as condições de trabalho dos guardas. As câmeras de vigilância da cidade, essenciais para monitorar e garantir a segurança pública, estão sem manutenção e exigem reparos. Há, também, uma necessidade de aumentar o número de câmeras e modernizar o sistema para cobrir áreas críticas da cidade, como parte de um esforço para garantir a segurança. Pelo menos mil câmeras adicionais seriam necessárias para atender a essa demanda.
Adoecimento dos GCMs DE SBC: consequências do excesso de trabalho e DA falta de planejamento por parte do governo
O principal fator do excesso de trabalho é o baixo salário dos guardas, obrigando-os a procurar bicos de segurança ou aderindo ao Programa da DESE, em que ele exerce sua função dentro da GCM, mas abrindo mão de sua folga e de sua própria saúde para complementar a própria remuneração. No dia de descanso o (a) guarda faz 12 horas de trabalho junto a unidades escolares municipais. Além disso, a falta de planejamento por parte do Executivo e das secretarias de Segurança e Educação contribui para as más condições de trabalho. Nas unidades escolares não há locais apropriados para descanso e a falta de intervalos durante a jornada de 12 horas resulta em um trabalho ininterrupto, que afeta diretamente a saúde física e mental dos profissionais. Também há a falta de perspectiva de um plano de carreira claro e estruturado.
A ausência de oportunidades de progressão e de reconhecimento profissional leva à desmotivação e ao desgaste dos GCMs, contribuindo ainda mais para o seu adoecimento. Além de tudo isso, os guardas também se deparam com a falta de humanização dentro do setor da Corregedoria, com excesso nas punições de natureza leve e média, com suspensões abusivas, perdendo seu direito a folga e onerando seu salário. Diante desse cenário, torna-se urgente a implementação de medidas que possam garantir condições de trabalho adequadas, remuneração justa e oportunidades de desenvolvimento profissional, visando preservar a saúde e o bem-estar dos guardas civis municipais.