Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Ação civil pública do Sindserv pode ser prenúncio de fim das terceirizações na prefeitura

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As recentes notícias dando conta do processo de saída a Prefeitura de São Bernardo da Central de Convênios, por parte da prefeitura com a Fundação ABC, podem ser um prenúncio de vitória dos servidores estatutários. Isso porque o Sindserv SBC apresentou ação civil pública, em 2013, denunciando como inconstitucional e abusiva a terceirização do serviço público de saúde pelo município, por meio de convênios e parcerias com a Fundação ABC. No mesmo processo o sindicato pede a anulação dos contratos, que tiram o espaço devido do serviço público e da valorização do servidor.

O processo já tem sentença proferida, desde junho de 2016, julgando procedente anular os contratos e autorizando apenas contratações para prestação de serviços de forma complementar. A prefeitura apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça, mas foi negado. Como tática conhecida entre os servidores, o município apresenta uma série de recursos para empurra a situação ‘com a barriga’.

Com a manutenção da sentença, o Sindserv SBC mantem sua luta para que a prefeitura promova a valorização do servidor público estatutário e de carreira, e que promova abertura de concurso públicos para preenchimento dos inúmeros cargos vagos, ocupados pela terceirização. A saída da Central de Convênios ainda não está finalizada, mas há um prenúncio da extinção da terceirização e das parcerias entre Prefeitura e Fundação ABC, decorrente da ação judicial proposta pelo sindicato, para que não sejam enganados ou ludibriados por quem quer que seja.

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