Inês Pauli

“As câmaras de eco apontam para o oposto dos ideais democráticos. Porque elas tendem a suprimir o diálogo, colocando cada um em sua zona de conforto e isolamento. É uma democracia triste, né?” (Emerson Palmieri)

Entendemos as preocupações com as negociações salariais e, por isso, compartilhamos uma análise sobre os obstáculos que enfrentamos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), além de refletir sobre nosso papel como servidores públicos nesse cenário.

É preciso destacar que, como efeito direto do momento atual das redes sociais e grupos de mensagens, muitas pessoas vivem em pequenas bolhas. Conforme diversas pesquisas – como a apresentada nesta matéria da USP –, essas bolhas reforçam apenas conceitos já consolidados, sem uma visão mais ampla e complexa da realidade. Apesar de alguns, dentro desses espaços, tentarem alertar para os riscos de certos posicionamentos, essas novas perspectivas não ecoam, pois as pessoas tendem a compreender apenas o que confirma suas próprias convicções.

Em tempos de tanta desinformação, nosso maior desafio é construir análises a partir da realidade concreta dos fatos e da materialidade das lutas cotidianas. Todas as opiniões são valiosas, mas ganham força quando confrontadas com a prática real e as condições objetivas que enfrentamos. Precisamos ficar atentos para não reproduzir – mesmo sem querer – versões parciais ou simplificadas da realidade, que podem acabar alimentando divisões. Por isso, o debate coletivo e a escuta paciente entre nós são armas fundamentais.

Nesse cenário, a luta e a resistência para proteger direitos – especialmente em tempos de ataques às políticas sociais – tornam-se urgentes e necessárias. Dentre esses desafios, destaca-se a disputa pelo orçamento público, que visa reduzir a garantia de direitos essenciais à população.

Desafios da Categoria

1. Conjuntura econômica e política desfavorável

A Reforma Administrativa e o possível fim do Regime Jurídico Único – hoje em discussão no Congresso – representam graves ameaças aos direitos históricos dos servidores, como estabilidade e planos de carreira, congelando políticas de reajuste em todo o país.

Mas atenção: a precarização já começou. Mesmo antes de qualquer mudança na lei, testemunhamos em diversas prefeituras um avanço silencioso da terceirização. A legislação atual, ambígua, não exige que os cargos sejam celetistas ou estatutários – brecha que vem sendo explorada para substituir gradualmente servidores concursados.

Na educação, os ataques são ainda mais profundos. Há uma pressão organizada de fundações e institutos privados para capturar recursos públicos, substituindo políticas estruturantes por:

● Pacotes de “inovação educacional” que, na prática, precarizam o trabalho docente, reduzindo professores a aplicadores de apostilas padronizadas;
● Fetichismo de métricas, que transformam a educação em índices quantitativos desconectados da realidade das salas de aula;
● Terceirização do processo pedagógico, com consultorias externas (muitas ligadas a grupos empresariais) drenando orçamentos que deveriam ir para salários e infraestrutura;
● Materiais didáticos prontos e padronizados, que eliminam a autonomia docente e ignoram contextos locais.

Recursos limitados e exclusão de municípios

Apenas 2.023 dos 5.568 municípios brasileiros receberão o complemento do VAAR (Valorização por Desempenho e Resultados). Nenhum município da Região Metropolitana de São Paulo – como São Caetano, Santo André, Diadema, São Bernardo, Suzano e a capital – está incluído, fragilizando ainda mais a gestão democrática nas escolas. Isto reflete uma ilógica relação de equidade invertida, onde quem precisa mais não recebe nada, e quem está melhora recebe recursos como bonificações.

A nossa luta envolve uma resistência pedagógica!

2. Desafios internos da categoria: A importância do diálogo e da escuta atenta

● Nem sempre é fácil acompanhar tantas mudanças, tantos projetos em tramitação no Congresso, na Câmara Municipal, tantas leis e resoluções já aprovadas. É compreensível que, diante de tanta complexidade, algumas pessoas se sintam tentadas a tirar conclusões rápidas, baseadas em fragmentos de informação – ou até em memes e figurinhas, que viralizam nas redes como respostas simplistas a problemas profundos.
● Mas sabemos que não há soluções mágicas. A luta por direitos exige reflexão coletiva, exige que nos escutemos e nos debrucemos sobre os fatos com paciência e cuidado. Por isso, precisamos voltar a nos reunir – se possível, semanalmente – para construir, juntos, análises sólidas e estratégias conscientes.
● Nas redes sociais e nos mensageiros, as discussões são efêmeras: ninguém lembra o que leu ontem, ninguém conclui um assunto, e no dia seguinte as mesmas perguntas ressurgem. Nosso cérebro é analógico, precisa de tempo, de troca presencial, de olhos nos olhos. Enquanto nos dispersamos em debates rasos nas redes, trabalhamos de graça para as Big Techs, que lucram bilhões com nosso tempo e atenção.

Precisamos nos encontrar mais. Não apenas para informar, mas para fortalecer laços, para lembrar que somos uma categoria crítica, consciente e capaz. Há quem subestime nossa capacidade de análise, mas a história mostra o contrário: sabemos ler o contexto, entender a conjuntura e agir com firmeza quando necessário.

Que tal começarmos hoje? Que tal reservarmos um tempo – nem que seja uma hora por semana – para conversar, ouvir e planejar juntos? A mudança começa no encontro.

3. Nossa responsabilidade como servidores públicos: cuidar do povo e de nós mesmos

Nosso trabalho vai muito além das funções técnicas – somos a rede de proteção que segura milhões de brasileiros em meio à desigualdade crescente. Cada atendimento, cada serviço prestado com qualidade, é um ato de resistência.

Sabemos que nem todos podem estar nas primeiras fileiras da mobilização, e isso é natural. A beleza da nossa luta está justamente na diversidade de formas de contribuir:

● Tem quem organize as ações
● Tem quem cuide das informações
● Tem quem mantenha os serviços funcionando
● Tem quem escute e acolha os colegas

O importante é que todos nós, cada um à sua maneira:

● Respeitemos as decisões coletivas
● Compartilhemos informações com responsabilidade
● Mantenhamos vivo o diálogo entre nós

Nossa categoria já mostrou inúmeras vezes que sabe unir forças quando preciso. Temos a consciência dos nossos direitos e a clareza de que, juntos, somos capazes de transformar os desafios em conquistas.

Afinal, servir ao público é também servir uns aos outros – com paciência, com escuta atenta e com a certeza de que cada pequeno gesto conta na construção de um serviço público mais humano e mais forte.

4. Perspectivas: manter a esperança ativa

Com profunda preocupação, constatamos que, com exceção de São Bernardo do Campo, nossas cidades históricas na defesa do serviço público – como Diadema e Santo André – ainda não apresentaram propostas concretas de reajuste no curto prazo.

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou para a Câmara Municipal uma proposta de reajuste de apenas 2,6% em 2024 e mais 2,55% em 2026 – valores que, diante da inflação acumulada, representam perdas reais para os servidores. Essa proposta escancara o descaso com quem mantém os serviços públicos em pé.

• Seguiremos monitorando de perto cada movimento em nosso município
• Estaremos alertas aos impactos da reforma administrativa

• Lutaremos por transparência nos orçamentos municipais

• Fortaleceremos a articulação nacional com outros sindicatos contra o desmonte

Este é o momento de reacender em nós aquela mesma força que fez dessas cidades referência na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Nossa união é o caminho:

● Pelos que vieram antes de nós
● Pelos que dependem de nossos serviços hoje
● Pelos que virão depois de nós

A esperança não é passiva – ela se alimenta de nossa capacidade de nos organizarmos, de compartilharmos informações e de mantermos viva a chama da resistência. Juntos, somos mais fortes!

PRINCIPAIS LUTAS E CONQUISTAS DA CATEGORIA UNIDA: DE 2023 A 2024

2023

● Pagamento de horas extras para professores em docência durante horários de formação e planejamento de aulas (resolução nº 23 da Secretaria de Educação): conquista da greve de 27 de março a 11 de abril!
● SINDSERV SBC consegue vitória judicial para a derrubada da lei inconstitucional que retirava direito total de férias após 180 dias de atestados médicos: fruição dos dias e pagamento de valores retroativos garantidos
● SINDSERV SBC garante o Direito de Greve e impede a imputação de falta injustificada nos dias paralisados, evitando prejuízos à vida funcional dos trabalhadores e trabalhadoras – conquista da greve de 27 de março a 11 de abril
● Inclusão das cotas raciais nos próximos concursos públicos municipais
● Retomada das Progressões da Lei 2240/76: pagamentos e valores retroativos desde 2020 garantidos
● Vitória na Ação Coletiva do SINDSERV SBC: integração das gratificações dos guardas civis municipais garantida, com pagamento de valores retroativos dos últimos cinco anos
● Redução de Jornada com Remuneração Mantida: ações judiciais vitoriosas do SINDSERV SBC para servidores com dependentes com deficiência
● Redução de jornada de 16 docentes para assumir segundo cargo: de 40 horas para 30 horas, viabilizando posse em São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André
● Decisão liminar contra a NotreDame Intermédica: garantia da continuidade da cobertura do plano para tratamentos médicos, profissionais e medicamentos dos servidores
● Decisão liminar contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo: concessão imediata de licença para tratar de interesses particulares aos servidores por até 2 anos
● SINDSERV SBC conquista a incorporação de dias de efetivo exercício da matrícula antiga para atual, para fins de PTS e adicional de senhoridade
● Mudança de regime jurídico de Celetista para Estatutário – conquista da greve de 27 de março a 11 de abril
● SINDSERV SBC lança a Campanha Contra o Assédio Moral, importante iniciativa diante de um governo autoritário e que desvaloriza a categoria

2024

● Junto à categoria, SINDSERV SBC conseguiu a maior reposição salarial de todo o ABC, de 8%
● Após pressão do SINDSERVC SBC, prefeitura iniciou o pagamento das progressões da Lei 2240/76, a partir de 30/06
● Departamento Jurídico garante a liberação de FGTS de servidores (as) que optaram pela mudança de regime jurídico
● Após denúncias do SINDSERV SBC, GCM passa a ter rede de rádio digital
● Nova edição do Cursinho Popular, para concurso público geral da PMSBC
● Entrega de carta-compromisso com o serviço público aos (às) candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) de SBC
● Titularidades foram devolvidas aos profissionais da Educação
● Iniciado as obras da farmácia que será implantada em 2025 para garantir a todos os filiados, conforme determina a legislação, o acesso a medicamentos com preços abaixo dos praticados no mercado.

Em 2025 já foram encaminhados diversos ofícios à prefeitura no intuito de fazer valer diversas leis que ainda não foram implantadas pela atual gestão e que afetam a vida de todos os servidores. Além disso, a mesa de negociação permanente é uma grande conquista para continuarmos acompanhando as ações e as prestações de contas do município.

Não podemos esquecer que em 2021 o Sindserv SBC obteve uma decisão liminar histórica que suspendeu o congelamento da contagem de tempo de serviço (28/05/2020 a 31/12/2021) para licença-prêmio, biênios, quinquênios e outros adicionais, garantindo aos servidores todos os benefícios antes bloqueados e obrigando a Prefeitura a reconhecer integralmente o período trabalhado, sob pena de multa diária – houve ações individuais, mas nenhuma vitória coletiva expressiva como esta.

É sobre isso que falamos quando dizemos que juntos somos fortes e que só a luta coletiva muda a vida!