Políticas do Antivalor: a luta contra o desmonte do serviço público

Inês Pauli

Francisco de Oliveira, em sua análise sobre as “políticas do antivalor”, oferece uma chave poderosa para entender o Brasil atual: a principal disputa de classes de nosso tempo gira em torno do fundo público – da forma como o Estado arrecada e distribui seus recursos. Enquanto servidores públicos são crucificados como “privilegiados”, o governo planeja “abrir mão” de R$ 543 bilhões em renúncias fiscais para grandes empresas em 2025, segundo dados do Brasil de Fato (28/07/2024)1. Essa é a verdadeira prioridade das elites: um Estado generoso com o capital e miserável com os direitos do povo.

Vivemos um ataque brutal contra o serviço público. A saúde é esvaziada por terceirizações que enriquecem conglomerados médicos. A educação é sucateada para abrir espaço ao mercado privado. A assistência social sobrevive com equipes precarizadas. E agora, o STF abre caminho para o fim do Regime Jurídico Único, enquanto a PEC 32/2020 ameaça transformar o Estado num balcão de negócios, onde carreiras públicas são substituídas por cargos temporários – tudo para servir aos interesses do grande capital.

Como bem lembra Francisco de Oliveira, saúde, educação e previdência são “antivalores” para o mercado: não geram lucro direto, por isso devem ser eliminados. A elite brasileira já abandonou o público – vive em condomínios fechados, usa planos de saúde privados e estuda em escolas exclusivas. Para ela, o Estado só serve como máquina de transferir recursos para o setor privado, seja via renúncias fiscais bilionárias, seja por contratos leoninos com terceirizadas.

A PEC 32 é a cara desse projeto: fim da estabilidade, ampliação de comissionados, avaliações-controle, úteis à mercadorização dos serviços, dos servidores e da população usuária, todos reduzidos a algoritmos, com a produção de dados que alimentam o mercado das informações digitais, movido também pela inteligência artificial e ampliando as possibilidades do mercado de bens e de serviços. Querem um Estado com servidores e servidores subservientes aos interesses empresariais — não comprometidos com a população. Não podemos aceitar. Defender o serviço público é defender um país onde direitos não sejam privilégios.

O neoliberalismo é um “terror suave”, como alertava Oliveira. Não vem com tanques, mas com reformas, decretos e uma mídia que normaliza a barbárie. O resultado? Mais desigualdade, mais violência, menos democracia.

Nossa luta continua. Porque ser servidor(a) público(a) combativo é sinônimo de cidadania viva. E enquanto houver um SUS salvando vidas, uma escola pública formando mentes livres e um servidor de pé, haverá esperança de um Brasil justo.

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https://www.brasildefato.com.br/2024/07/28/r-2-de-cada-r-3-em-beneficios-fiscais-nao-gera-retornoasociedade-diz-unafisco/