As alterações na máquina pública que constam na reforma fazem parte de grande acordo realizado durante o período de pandemia. Para auxiliar estados e municípios com o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o Governo Federal flexibilizou regras orçamentárias e renegociou dívidas com a União. Entretanto, colocou como contrapartida o congelamento de salários dos servidores.

Pra piorar, as bases da reforma administrativa colocam o servidor como um verdadeiro inimigo, fazendo jus à expressão utilizada por Paulo Guedes. Os pontos mais severos da reforma são o fim da estabilidade para novos servidores, redução do número de carreiras, fim da progressão automática por tempo de serviço, criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso, redução de salário iniciais e ampliação de prazo para chegada ao topo da carreira (além de aproximação com salários do setor privado), avaliação de desempenho, entre outros.

Portanto, a reforma é péssima para o servidor público e vem na toada de uma série de retirada de direitos históricos do brasileiro, datados da Constituição de 1988. Vale lembrar: Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Privatizações, Reforma do Ensino Médio, Lei da Terceirização e agora a Reforma Administrativa. É preciso alertar cada um dos colegas do setor público, já que cada uma dessas alterações citadas teve início em âmbito federal, mas em forma de “cascata” foi implantado em estados e municípios.

Toda essa movimentação faz parte do projeto conservador que se instalou no país. A insatisfação com a política virou base para mudanças que, no fim das contas, afetam a população e nós, servidores. Não nos esqueçamos, em São Bernardo já sofremos com as reformas da Previdência, terceirização em massa de setores da Educação e, sobretudo, da Saúde – sempre atacando direitos sociais – além do corte no número de servidores (sem concursos em número suficiente na cidade).

É preciso dizer ‘NÃO’ à reforma administrativa e dar um basta na retirada de direitos.