Dezenas de Auxiliares de Limpeza atenderam à convocação do SINDSERV e compareceram à reunião realizada no dia 26 de fevereiro. Durante mais de duas horas, foram discutidos temas como o fim da GLE na Educação, situações de assédio moral, terceirizações e plano de saúde.
Nosso presidente, Giovani Chagas, elogiou a disposição de luta dos trabalhadores e respondeu a todas as perguntas. “Queremos, cada vez mais, ter vocês conosco aqui, na luta por melhores condições de trabalho e salário. É muito bom ver nossa casa cheia e com este espírito de união”, afirmou Chagas.
Veja os principais pontos debatidos:
– Estatuto dos Profissionais da Educação:
O presidente do nosso Sindicato fez um resumo do processo de discussão e aprovação do novo estatuto. Relembrou aos presentes que o SINDSERV sempre defendeu a inclusão de todos os profissionais da Educação na nova lei, uma vez que, na opinião da entidade, todos fazem parte do processo pedagógico, conforme preconizado pelo pedagogo Paulo Freire. Infelizmente, a Administração não aceitou atender a esta reivindicação e, mesmo com a proposta da SE rejeitada em Assembleia, encaminhou o projeto para a Câmara, que o aprovou.
– Fim da GLE (Gratificação por Local de Exercício):
Para o SINDSERV, o fim da GLE, da forma como se deu, é um erro e prejudica os trabalhadores, que assumiram dívidas contando com este recurso e, infelizmente, não tiveram como se programar. Prejudica, também, os alunos de escolas distantes, uma vez que o fim do incentivo pode gerar uma falta, ainda maior, de profissionais nestas regiões. Esta decisão também foi tomada com a aprovação do novo Estatuto dos Profissionais da Educação.
– Assédio moral:
Vários trabalhadores relataram situações que podem configurar assédio moral no local de trabalho. Giovani Chagas relembrou a importante conquista do nosso Sindicato no Acordo Coletivo de 2013, quando foi criada a Lei Contra a Prática de Assédio Moral na PMSBC, e orientou a todos a apresentarem as denúncias ao SINDSERV, que colocará sua Diretoria e o Departamento Jurídico a serviço dos trabalhadores vítimas deste tipo de prática. Ofensa, humilhação, apelidos pejorativos e remoções sem aviso prévio podem configurar crime de assédio moral.
– Vigilante de terceirizada “vigiando” servidores públicos:
Segundo denúncia, em alguns locais de trabalho há vigilantes de empresas de terceirização vigiando os horários dos trabalhadores públicos e apresentando relatórios às chefias. Isto é um verdadeiro absurdo! Estes vigilantes são contratados para proteger o patrimônio e não têm o direito de interferir no dia a dia dos trabalhadores. Todos os casos deste tipo devem ser denunciados ao SINDSERV.
– Desvio de função:
Outro tema que teve a manifestação de vários auxiliares. Segundo disseram, tem Auxiliar de Limpeza fazendo serviço de copeiro, porteiro, telefonista… Em um dos casos, uma chefe mandou a auxiliar fazer café, pois estava faltando copeira no setor. A resposta da trabalhadora foi: “Bom, também está faltando motorista. Pode me dar um carro que eu vou cumpir esta função”. A orientação do SINDSERV para esta situação é a seguinte: quando a chefia determinar uma tarefa que não esteja descrita nas funções para as quais o trabalhador foi contratado, este deve pedir que seja feito por escrito e, depois, deve encaminhar este pedido para formalização da denúncia no Sindicato.
– Aumento salarial:
O aumento previsto para este ano é de cerca de 6%, dependendo, ainda, do fechamento do índice INPC/IBGE, com o cálculo da inflação entre março de 2013 e fevereiro de 2014.
– Plano de saúde:
Muitas reclamações e denúncias foram feitas contra a Green Line, especialmente quanto a falta de especialistas e de atendimento em São Bernardo. O presidente Chagas lembrou a todos que o nosso Sindicato denunciou a empresa no Ministério Público, na Agência Nacional de Saúde e no Procon, o que contribuiu para que a Green Line ficasse proibida de vender novos planos. Lembrou, também, que foram realizados protestos em frente a sede da empresa, na Rua Baffin, em frente ao IMASF e no Paço Municipal. Além disso, foram realizadas várias reuniões com representantes da empresa, do IMASF e da Administração. Nelas, o SINDSERV sempre aponta as denúncias feitas pelos trabalhadores e reivindica que o repasse da PMSBC para o plano de saúde seja maior. “Quando temos aumento de salário, automatimente nosso repasse para o plano de saúde aumenta. Porém, a Administração não aumentou, durante muito tempo, sua parte nos repasses. Isto impede, inclusive, que outras empresas se interessem em disputar a licitação para assumir o plano”, explicou Chagas. Neste caso, a orientação do Sindicato é para que todos relatem as situações de mau atendimento e para que participem dos próximos protestos.
– Terceirizações:
Este foi apontado como o principal problema do setor e do serviço público em geral. Nosso Sindicato está na luta direta contra as terceirizações, seja administrativamente, levando esta questão em todas as reuniões da Mesa Permanente de Negociações e nas Campanhas Salariais, seja juridicamente, como no processo que está sendo movido pelo nosso Departamento Jurídico contra a terceirização sem limites na saúde, seja politicamente, participando dos fóruns, reuniões e manifestações promovidos pela CUT, seja em nossa cidade ou em Brasília. Estivemos presentes no Congresso Nacional para barrar a votação do PL 4330, que escancará de vez as terceirizações em todo o Brasil se for aprovado. A terceirização prejudica o serviço público de qualidade, a população e os cofres públicos, e a luta contra esta prática é uma das principais bandeiras do SINDSERV.
– Minha Casa, Minha Vida:
Giovani Chagas apresentou a conquista dos 100 apartamentos para os Servidores Públicos sindicalizados como uma grande vitória do nosso Sindicato, especialmente para os trabalhadores com menor poder aquisitivo, e convidou a todos e todas a participarem da reunião com técnicos da Caixa e representantes da entidade responsável pela construção dos apartamentos, que aconteceu no dia 27 de fevereiro.
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