Em São Bernardo do Campo, o acesso à palavra segue sendo limitado e controlado.

O direito à fala na Câmara Municipal é central para qualquer democracia. É por meio dele que a população apresenta demandas, denuncia problemas e intervém nas decisões públicas.

Mas esse direito não se mede apenas pelo que está escrito. Ele se revela na forma como o acesso é organizado, em quem consegue falar e em quem é impedido.

Em São Bernardo do Campo, o que se observa é um modelo de controle da fala.

O acesso ao espaço da Câmara é garantido à população. O que se restringe é o direito à fala. O número de intervenções é limitado, não há continuidade no debate e a forma como o uso da palavra é organizado não assegura participação efetiva nem incidência real nas decisões.

Há ainda um interstício. Após se manifestar, o munícipe só pode voltar a se inscrever após determinado período, o que limita a participação contínua e dificulta o acompanhamento das discussões.

As barreiras não são apenas normativas. São também físicas e políticas.

O plenário é separado por vidro blindado. A população permanece apartada. A presença ostensiva da segurança, mesmo sem qualquer situação de risco, cria um ambiente de constrangimento.

Os vereadores permanecem de costas para o público. A disposição do espaço não favorece a escuta. Afasta.

Esse cenário se agravou na última quarta-feira (01/04).

Mesmo com pessoas aguardando desde a madrugada para garantir inscrição, houve descumprimento das regras e do próprio regimento. Pessoas foram colocadas à frente da fila, desrespeitando a ordem de chegada e impedindo que munícipes exercessem seu direito à fala.

Não se trata de um episódio isolado. Trata-se de uma prática que restringe o acesso, seleciona quem fala e esvazia o direito à participação.

O que mostram as imagens

As imagens do plenário ajudam a compreender essa lógica.

O vidro separa. A disposição do espaço distancia. A presença da segurança intimida. O ambiente comunica controle.

A arquitetura não é neutra. Ela revela como o poder público se relaciona com a população.

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Um contraste necessário

O que ocorre em São Bernardo do Campo não é inevitável.

Em Diadema, o plenário não possui barreiras físicas entre população e vereadores. Os parlamentares estão de frente para o público e a fala do munícipe ocorre com possibilidade de resposta e continuidade, sem interstícios prolongados.

A diferença está na forma como o poder público compreende o papel da população.

Câmara Municipal de Diadema (SP)

O espaço da Câmara pertence à população.

A chamada “plateia” não é espectadora. É composta por quem paga impostos, tributos e contribuições, por quem trabalha, consome, produz e movimenta a economia. É dessa base social que se origina a riqueza que sustenta o Estado. Por isso, deve participar das decisões sobre a destinação dos recursos públicos, que precisam estar voltados ao bem da população, e não ao privilégio de poucos.

Após eleitos, os vereadores não deixam de dever satisfação. Ao contrário. É nesse momento que essa responsabilidade se intensifica.

Quando o acesso à fala é limitado, quando regras são desrespeitadas e quando a população é tratada como obstáculo, o que está em jogo é a própria democracia.

Garantir o direito à palavra não é concessão. É princípio.