Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Carta aberta aos usuários dos sreviços públicos e munícipes de São Bernardo do Campo acerca da paralisação dos serviços públicos no dia 8 de abril de 2022

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SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGAGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ/MF Nº 55.062.533/0001-90

 

CARTA ABERTA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MUNÍCIPES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ACERCA DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIA 8 DE ABRIL DE 2022

 

 

Conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos do município de São Bernardo do Campo, realizada no dia 01/04/2022 na Praça Santa Filomena, e em conformidade com o artigo 13, da Lei 7783/89, vem comunicar os munícipes e usuários dos serviços públicos de São Bernardo do Campo, acerca da paralisação geral que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 08/04/2022, a partir das 7h, em prol da campanha salarial dos servidores públicos do município de São Bernardo do Campo, que estão com os seus vencimentos, salários e proventos defasados por conta das perdas inflacionárias, que se contadas de 2017 a março de 2022 (sem contar os anos anteriores) já acumulam 13,17%. Vale aqui esclarecer que esses índices defasados não se trata de aumento, mas sim de perda do valor econômico da remuneração dos servidores públicos por conta da alta inflação. São milhares de famílias que já não conseguem mais manter o sustendo digno para suas famílias visto que os produtos básicos aumentaram de forma galopante e os vencimentos, salários e proventos não acompanharam a inflação, ficando defasados. Após exaustivas tentativas de negociação e diálogo com a Administração Municipal, que sequer tem respondido ao sindicato da categoria, como forma de demonstrar a insatisfação da categoria quanto à patente violação de seu direito a reposição previsto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal a categoria deliberou pela paralisação geral dos servidores públicos na próxima na próxima sexta-feira, dia 08/04/2022, a partir das 7h e com assembleia geral com a categoria, às 19h, na Praça Santa Filomena para deliberar sobre os próximos passos da campanha salarial e luta para que a Administração Pública Municipal assegure os seus direitos previstos na constituição e em última análise assegure a dignidade humana dos servidores públicos de São Bernardo do Campo.

O Sindicato informa que em observância dos artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989, que segundo a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) no Mandado de Injunção n.º 712/PA é a legislação a ser observada nas greves do serviço público, será assegurado no mínimo 35% (trinta e cinco por cento)  de todos os serviços públicos de cada secretaria, sobretudo dos serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada dos serviços públicos quando da cessação do movimento, vale dizer, os serviços ou atividades essenciais e os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da coletividade.

 

O Sindicato profissional pede o apoio e a compreensão de toda população são bernardense. Lutar pelos direitos dos trabalhadores não é crime, mas sim direito também assegurado na constituição. A greve é o último recurso que utilizamos na busca por nossos direitos, mas ressaltamos que o Sindicato permanece à disposição para negociação direta.

 

São Bernardo do Campo, 4 de abril de 2022.

 

 

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DINAILTON SOUZA CERQUEIRA

 Presidente do Sindicato

 

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