O ano de 2023 ficará registrado na história como uma das maiores greve feita pelo funcionalismo de São Bernardo do Campo, uma vez que foram 16 dias de intensas lutas nas ruas e nas redes, com milhares de trabalhadores (as) mobilizados (as) do primeiro até dia o último dia de paralisação dos trabalhos. A greve, a mesa de negociação, as ações jurídicas e a nossa constante vigilância na Câmara Municipal possibilitaram vitórias importantes em 2023, as quais elencamos:

▶ Resolução nº 23 da Secretaria de Educação, que estabeleceu pagamento de horas extras nos casos em que o (a) professor (a) estiver em docência nos horários destinados a formação e planejamento de aulas.

▶ Derrubamos a lei considerada inconstitucional que retirava o direto total das férias em caso de mais de 180 dias de atestados médicos, bem como a fruição dos dias e o pagamento de valores retroativos.

▶ Asseguramos o direito de greve ao impedindo à imputação de falta injustificada nos dias paralisados, evitando prejuízos à vida funcional dos (as) trabalhadores (as).

▶ Inclusão das cotas raciais nos próximos concursos públicos realizados pela PMSBC.

▶ Vitória a partir de março de 2024: todos (as) funcionários (as) celetistas serão estatutários, resultado de muita luta, greve e mesa de negociação.

▶ Retomada das progressões da lei 2.240/76, que não eram pagas desde 2020, e pagamentos de valores retroativos.

▶ Aprovação do Projeto de lei da Incorporação da Gratificação nos salários da GCM.

▶ Aprovação do Projeto de lei da Aposentadoria Especial da GCM.

▶ Vitória jurídica de duas ações coletivas referente aos pagamentos das gratificações e de horas extras da GCM, inclusive com pagamento dos valores retroativos ao período de cinco anos, que estão sendo depositados e pagos gradualmente para a corporação.

▶ Redução de jornada de trabalho sem prejuízo da remuneração de 31 ações judiciais vitoriosas aos (as) servidores (as) que possuem dependentes com deficiência.

▶ Redução da jornada de trabalho de 16 docentes na primeira matrícula para assumir segundo cargo, a redução de carga horária de 40 horas para 30 horas, viabilizando a posse em São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André.

▶ Ações exitosas por decisão liminar contra o convênio médico NotreDame Intermédica, para que houvesse continuidade da cobertura do plano sob os tratamentos médicos, profissionais e medicamentos fornecidos, diante de corte/interrupção do convênio a tratamentos dos servidorese servidoras.

▶ Vitória na decisão liminar contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo, de forma que a Municipalidade teve de conceder imediatamente aos servidores e srvidoras a licença para tratar de interesses particulares pelo período de até 2 (dois) anos.

▶ Incorporação dos dias de efetivo exercício da matrícula antiga para a atual, com a finalidade de PTS e adicional de senhoridade. Todos esses requerimentos foram deferidos com a efetivação dos dias de efetivo exercício para fins de PTS e senhoridade como solicitado, bem como o pagamento da diferença retroativa.

O SINDSERV SBC tem trabalhado diuturnamente contra todas as arbitrariedades do atual governo, construindo com os (as) trabalhadores (as) condições coletivas de luta e organização. Para isso temos:

▶ Orientado e ajudado, em diversas questões trabalhistas e da saúde do trabalhador (a), centenas de servidores (as).

▶ Trabalhado junto com a categoria nos diferentes espaços públicos, resultando em centenas de novas filiações em 2023.

▶ Reunido os setoriais de base no qual são encaminhadas as situações emergenciais e organizadas as demandas para campanha salarial de 2024.

▶ Democratizado o acesso às informações e ampla divulgação das ações do sindicato, por meio de jornal, mídias digitais e relacionamento qualificado com as interações nas nossas redes sociais e canais de comunicação.
▶ Trabalhado no combate ao assédio moral, subsidiado com cartilha e ofertado suporte aos (às) trabalhadores (as) que tem vivido assédio moral em local de trabalho.

▶ Criado o Coletivo Racial, com objetivo de combater o racismo institucional e estrutural.

▶ Atuado contra a PEC 32: diretores do SINDSERV SBC estiveram em Brasília com ampla agenda junto ao legislativo e ao governo no enfrentamento à PEC 32 e ao desmonte do serviço público.

▶ Oferecido o cursinho popular gratuito para interessados (as) em cargos de concursos públicos municipais. Em 2023 o cursinho foi direcionado ao concurso GCM – 3ª classe da PMSBC.

▶ Apoiado as iniciativas de movimentos sociais como o Fórum Popular de Educação de SBC na realização da CONAEE Municipal, Intermunicipal e participação efetiva na Conferencia Estadual e Nacional, para contribuir na formulação do plano nacional 2024/2034.

▶ Organizado formação, festas, atividades, eventos e viagens com os (as) servidores (as) aposentados (as).

▶ Participado do Fórum Antirracista de SBC, na luta pela manutenção do Projeto Meninos e Meninas de rua e contra as políticas que retiram direitos e afetam as populações da periferia da cidade.

▶ Transformado o SINDSERV SBC num sindicato cidadão, que em parceria com a BASF e a TERO tem estruturado na região do Pós-Balsa o Projeto Cultura, Trabalho e Integração Socioambiental – Sustentar a Vida e Preservar o Futuro.

▶ Revitalizado com reformas importantes a sede do SINDSERV SBC para que os (as) trabalhadores (as) possam utilizar o espaço e serem recebidos (as) com dignidade.

▶ Mantido a Biblioteca Sindical Lima Barreto como espaço permanente de formação, lançamentos literários e de exposição de artistas da cidade e do grande ABC.

O SINDSERV SBC reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora e alerta a categoria quanto a importância do ano de 2024, em que haverá eleições municipais. Devemos estar atentos (as) para as propostas dos (as) candidatos(as) a prefeito e a vereadores (as), propostas essas que implicam diretamente na qualidade dos serviços públicos e na valorização profissional do funcionalismo público. Junt@s somos mais fortes! Só a luta coletiva muda a vida!