Na sessão plenário da Câmara Municipal da última quarta feira (4 de Dezembro) foi apresentado um Projeto de Lei de autoria do prefeito Orlando Morando, que muda a forma de uso dos fundos previdenciários para o pagamento dos aposentados e pensionistas do município.

Neste projeto o é feita uma segregação clara dos fundos de investimento dos servidores ativos com os fundos de investimento dos servidores aposentados, provocando um cenário de déficit financeiro no nosso sistema previdenciário que no futuro poderá ser utilizado para justificar uma reforma.

O mais estranho no PL, é que sua apresentação demonstra que temos saúde financeira para continuar cumprindo com as obrigações financeiras até o ano de 2043, ou seja, não existe motivo que justifique alteração no atual sistema de contribuição previdenciária do município, além disso, o executivo ignorou o aporte dado pelos servidores na criação do SBCPREV , em 2011, nesta ocasião foram repassados alguns bens para a prefeitura e a ela devolveria estes valores de forma escalonada.

Novamente os Vereadores foram indiferentes com o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras e seguiram sem questionar os atos do prefeito. A votação do projeto ocorreu em uma sessão simples, onde as comissões aprovaram, sem titubear, o parecer favorável ao tema em votação sem um aprofundamento nos dados oferecidos.

O que temos de ficar preocupados?

Atualmente estamos sentido na pele a consequência de fazer mudanças sem consultar os servidores. Basta apenas observar o que vem acontecendo com o IMASF, que está numa situação crítica com o fechamento da farmácia. Estamos pagando mais caro para fazer qualquer tratamento de saúde, sem o mínimo de qualidade.

Assim, podemos vislumbrar o futuro do nosso sistema de previdência que começou com a mudança no uso dos fundos aplicados. Para um futuro próximo, podemos esperar que estes poderão ser usados para várias outras finalidades e sem garantia de retorno, causando assim a falência do nosso sistema previdenciário.

Qual o impacto imediato para os servidores?

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ) avaliou o Projeto de Lei juntamente com parecer do Ministério da Economia, e avalia que a princípio, a utilização do excedente financeiro do Fundo de Capitalização ( FFIN 2), para cobertura do déficit/pagamento dos segurados do Regime de Repartição Simples não parece ser uma medida que vá gerar comprometimento direto em relação ao que está vigente no atual sistema de previdência.

Contudo, alguns pontos preocupantes devem ser observados, sobretudo quanto às premissas dessas mudanças:

1. Alegação, no PL e no parecer, de “grave crise” nas contas municipais, o que não se verifica na realidade;
2. O PL, no Art 2º, indica que posteriormente será editada uma Resolução Conjunta do SBCPREV acerca dos critérios e apurações para utilização do excedente financeiro do Fundo Financeiro, ou seja: o PL é bem genérico nesse sentido, gerando uma lacuna em torno do que será definido posteriormente, totalmente a cargo do instituto.
3. A lei aprovada, sem o devido debate com os servidores, aumenta o risco de modificações da Previdência dos servidores no futuro.

Escalada nacional

Como podemos vivenciar, nos últimos anos está ocorrendo uma destruição massiva dos direitos dos trabalhadores , fato ímpar em toda a história do nosso país. Estão ocorrendo reformas que colocam em risco o nosso presente como trabalhador e o nosso futuro como aposentado. Estão aumentando e muito as nossas contribuições com a previdência e reduzindo o nosso poder financeiro depois de aposentado.

A reforma da previdência nacional já demonstra que o governo não está preocupado com o desenvolvimento e inclusão social, mas sim com as relações com o lucro que deve ser ofertado aos grandes bancos e a destruição dos trabalhadores.

Na mesma linha que o presidente da república vai o governador do estado de São Paulo que já enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que aumenta as contribuições mensais dos servidores ativos e taxa a aposentadoria dos servidores que já estão aposentados, ampliando o leque de maldades contra os médicos, professores, policiais e todos os outros servidores públicos do Estado.

Em São Bernardo o comportamento do prefeito não é diferente dos demais entes federativos. Ele começou com a retirada dos direitos no ano de sua posse e vem à passos largos com esta ofensiva contra nós, trabalhadores públicos e contra a nossa previdência.

O que devemos fazer?

Fica sempre a pergunta, por que o prefeito não mandou o projeto para a análise dos trabalhadores? A resposta é muito simples e pode ser muito bem ilustrada pela fala do Deputado Estadual Artur do Val (Mamãe Falei) ” São uns vagabundos, rebanho de vagabundos, acabou a mamata” esta fala resume muito o que os gestores atuais pensam sobre nós trabalhadores, acreditam que o salário que recebemos ao fim de um mês de trabalho vem apenas de ficarmos em uma mesa tomando café e não fazendo nada, por isto acreditam que não precisamos receber os vencimentos mensais pelos quais trabalhamos e tão pouco ter a dignidade de se aposentar após uma vida dedicada ao funcionalismo público.

Agora chegou a vez de nós mobilizarmos e cobrar do gestor municipal respeito por cada trabalhador e trabalhadora. O prefeito precisa ter o mínimo de hombridade e honestidade com estas pessoas que fazem os serviços públicos do município de São Bernardo funcionar todos os dias com muita qualidade, após um ano de muita luta que deixaram várias cicatrizes pelo direito coletivo agora é chegada a nossa vez de lutar pelo nosso direito.

Vamos participar das sessões da Câmara exigindo a revogação deste projeto e que seja transparente com o dinheiro que aplicamos todos os meses em nossa previdência social! Não devemos esquecer que no ano passado, no apagar das luzes o então prefeito da capital mandou o projeto para mudar a previdência e os trabalhadores de imediato reagiram com muita força.

Devemos seguir o mesmo exemplo. Não vamos dar um minuto de descanso para o prefeito e seus vereadores. Vamos dar um basta aos mandos e desmandos do prefeito.

Lembrem-se:

“NENHUM DE NOS É TÃO FORTE QUANTOS TODOS NOS JUNTOS”.