Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Curso Direitos Humanos e Segurança Pública: SINDSERV SBC, CUT e Solidarity Center realizaram atividade em parceria com a UFABC

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O sindicato organizou um curso de formação sobre o tema Direitos Humanos e Segurança Pública: uma reflexão sobre as lutas sociais no Brasil e o papel das Guardas Municipais. O curso foi realizado na Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo. A ideia desse curso gratuito de extensão universitária nasceu de um projeto de pesquisa desenvolvido pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Solidarity Center, uma fundação de apoio ao movimento sindical dos Estados Unidos. O projeto Direitos Humanos, Democracia e Segurança na Ação Sindical tem estudado as ameaças, agressões e atentados cometidos contra sindicalistas no campo e na cidade, entre o período 2016 e 2022, verificando como o golpe contra a Presidenta Dilma e o governo neofascista de Jair Bolsonaro influenciaram no crescimento de atos de violência contra os movimentos sindical e popular. O projeto foi apresentado ao SINDSERV SBC, e a Secretaria de Formação se integrou ao processo de coordenação do curso.

Apesar de ter como objetivo principal estimular a participação de Guardas Civis Municipais (GCM) na reflexão sobre a relação entre Direitos Humanos e Segurança Pública e em atividades do próprio sindicato, o curso teve presença de estudantes da UFABC, do SINDEMA, de membros de movimentos populares e da Polícia Militar. Reunimos diferentes experiências para refletir sobre a história das lutas sociais no Brasil, a repressão política, o papel das forças policiais diante das lutas sindicais e populares, os desafios para construir um novo modelo de segurança pública, mais democrático e, efetivamente, comprometido com a defesa dos direitos humanos, dos direitos trabalhistas, dos direitos sociais.

Além das aulas, os estudantes puderam fazer visitas ao Memorial da Resistência (antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, um centro de tortura da época da ditadura militar-empresarial) e à Ocupação Lélia Gonzáles, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Santo André, onde houve um debate sobre a relação tensa entre movimentos populares e forças policiais. Ali houve uma conversa muito fraterna entre os agentes de segurança pública e as famílias que estão na luta por uma moradia digna.

Um espaço para refletir sobre a realidade cotidiana e os desafios futuros do movimento sindical

O curso durou de agosto a dezembro de 2022, sempre aos sábados pela manhã. Foram 12 encontros que, com certeza, ajudaram a melhorar a compreensão de todos os participantes sobre os desafios que enfrentam aqueles servidores públicos da área da segurança que defendem a democracia e os direitos humanos. Os vários Guardas Civis Municipais também apresentaram reflexões sobre a sua realidade cotidiana, e a visão da corporação em relação ao movimento sindical e aos ativistas de direitos humanos. O projeto Direitos Humanos, Democracia e Segurança na Ação Sindical considera muito importante que os sindicatos de servidores públicos, especialmente os filiados à CUT, pensem em caminhos para mobilizar esse setor da categoria formado por GCMs, estimular a filiação ao sindicato, a participação em reuniões, cursos, assembleias e manifestações, bem como ajudar o sindicato a elaborar a tática mais adequada para que cada vez mais os agentes da segurança pública municipal vejam o sindicato como um aliado, uma ferramenta à sua disposição, para lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Infelizmente vários GCMs não conseguiram alterar suas escalas de trabalho para que pudessem participar do curso. Essa é uma questão que merece atenção, pois deveria existir um maior incentivo da própria prefeitura para todos aqueles que quisessem estudar, e mais facilidade e flexibilidade no horário de trabalho para ocasiões como esta. O SINDSERV SBC se juntou a esse projeto da CUT pois considera fundamental o diálogo com trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública municipal, para fortalecer a unidade de nossa categoria e, com isso, obter mais conquistas.

 

Diretores do Sindicato dão seu depoimento sobre o curso

“No período de 13 de agosto a 10 dezembro de 2022, aos sábados, realizamos o curso de extensão “DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: uma reflexão sobre as Lutas Sociais no Brasil e o papel dos Guardas Municipais”. Foram 84 horas/aula em que debatemos e construímos propostas. Acreditamos que o objetivo do curso, de construir um diálogo sobre a questão dos direitos humanos e sua relação com a segurança pública, ambas construídas na chave dos direitos e deveres coletivos, foi alcançada. O curso se propunha a engajar os agentes de segurança na luta antirracista, na compreensão da violência de gênero, LGBTQIA+fobia e outras formas de discriminação e violação de direitos. A formação foi construída a partir da análise de processos históricos, socioculturais e da reflexão sobre as práticas dos agentes de segurança em seu cotidiano, a exemplo dos processos de desocupação nas cidades e no campo, das abordagens de pessoas em situação de rua e prostituição, das relações com o movimento sindical e popular.O que nos permite concluir que os objetivos foram alcançados foi a participação regular dos que iniciaram o curso e o amplo envolvimento nos debates. O curso foi muito participativo, e as reflexões desenvolvidas nos trabalhos finais nos permitem concluir que os objetivos gerais e específicos foram obtidos. Outro ponto que nos chamou atenção foi o desejo de continuarem a estudar, realizando pós-graduação no campo da segurança pública. As atividades de campo extras também foram muito comentadas e elogiadas pelos estudantes, que consideraram a imersão como decisiva na mudança de concepção e noção que tinham previamente. Dentre os resultados esperados, a saber: 1) mudança da atuação nas abordagens cotidianas; 2) consciência de classe e organização social; 3) desconstrução e desnaturalização da opressão e da violência; 4) incentivo à mudança de comportamento a partir do compartilhamento de práticas e experiências já concretizadas; 5) estímulo ao estudo e a formação permanente; 6) compreensão da realidade em que atuam, acreditamos que os itens 3, 5 e 6 foram os que representaram um avanço significativo durante os debates e participações em sala de aulas, uma vez que a mudança na atuação nas abordagens e a organização social são ações medidas a longo prazo. As experiências concretas foram partilhadas pelos profissionais que atuaram em nossas aulas como formadores, inclusive do campo da Segurança Pública (como integrantes/policiais do movimento antifascista que estiveram presentes em nossa última aula). Agradeço a parceira com os movimentos, estudantes, profissionais que voluntariamente partilharam seus conhecimentos, e em especial com a Pró Reitoria de Cultura e Extensão da UFABC e ao professor Salomão Ximenes, que acolheram e construíram esse projeto conosco.”

Ariana C Rumstain – Diretora de Formação do Sindicato dos servidores e empregados públicos municipais e autárquicos de São Bernardo do Campo SINDSERV SBC.

 

“O que dizer o Curso de direitos humano e segurança Pública uma experiência única, muitos agentes da segurança têm uma imagem distorcida sobre o papel e atuação do direitos humano, onde o verdadeiro foco é a proteção e defesa de quaisquer ser humano em vulnerabilidade, um encontro onde policiais e sociedade possam discutir um tema em comum, onde temos a oportunidade de ver os dois lados e a fragilidade de ambos, tem muito a dar certo, um profissional que tem o privilégio de uma visita a um assentamento, um museu onde a barbárie aconteceu, ter a possibilidade de ouvir e ver ouvido, com certeza terá uma visão diferenciada no convívio do dia a dia, saber que quando se fala em direitos humano serve para ele e quando está em uma atuação, precisa cumprir seu papel defendendo o Estado, tendo a consciência que os cidadãos fazem parte do Estado. Por fim, saber que o sindicato defende uma política de formação onde inclui a conscientização de trabalhadores , nos faz acreditar em um futuro melhor na inclusão de tod@s. Gratidão sempre.”

Eva Menezes -Diretora de Políticas Sociais, Esporte, Cultura, Lazer e Eventos do Sindicato dos servidores e empregados públicos municipais e autárquicos de São Bernardo do Campo (SINDSERV SBC) e GCM/SBC.

 

Alunos falam sobre o curso

“A minha experiência com o “Curso de Direitos Humanos e Segurança Pública” foi extraordinária, pois oportunizou aos profissionais da Segurança Pública ampliar seus conhecimentos e vivenciar a aplicação cotidiana dos Direitos Humanos, com base na realidade brasileira no tempo passado, presente e com olhar para o futuro.”

Cícero Ribeiro Silva – Aluno do curso, Ex-Secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Supervisor da GCM SBC.

 

“Gostei muito de participar do curso de Direitos Humanos. A escolha dos professores foi de uma seleção bem criteriosa, as discussões foram muito proveitosas. E também como grande diferencial o pessoal que participou do curso, sendo pessoas de diferentes áreas, deu pra perceber no que a segurança pública precisa melhorar, afinal eles são os clientes finais de nossa atividade fim. Essa percepção da sociedade é bem interessante, é um feedback positivo para todos nós. Acho que a escolha da universidade federal do ABC foi um ponto essencial, um espaço amplo, bom para a logística em todos os sentidos. Gostaria de parabenizar o sindicato por essa iniciativa, todos vocês se desdobraram para que tudo estivesse a contento e como realmente esteve. Muito Obrigado.”
Airton Braga – Aluno do curso, GCM São Bernardo do Campo.

 

“Sou estudante de direito, e participei do curso Direitos Humanos e Segurança Pública, ministrado pela UFABC e promovido pelo SINDSERV SBC. Em 10 encontros, tive experiências válidas para uma vida, que me ajudaram a crescer enquanto estudante, profissional, e principalmente enquanto pessoa. Dentre aulas maravilhosas, visitas dirigidas, e farto material didático, pude conhecer melhor a perspectiva das Guardas Civis Municipais em relação ao dever ser policial, as mazelas históricas do país e como culminaram no modelo de segurança pública que vemos hoje, debates para modernização e humanização das forças policiais, entre outras perspectivas. O ambiente era acadêmico, mas as trocas eram humanas e abrangentes, de modo que cada participante pode aprender e ensinar com os demais, cada qual com suas vivências. Posso dizer com tranqüilidade que, entre policiais, guardas, advogados, professores, psicólogos e cidadãos, salvaram-se todos!”
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela

Bruno Fini – Aluno do curso, estudante de Direito da Universidade Federal do ABC (UFABC).

 

Professores defendem a continuidade do curso, com nova turma em agosto de 2023, e alertam: governos precisam fortalecer e multiplicar iniciativas como esta

“O curso Direitos Humanos e Segurança Pública foi, sem dúvida, uma experiência inovadora, pois levou agentes da segurança pública municipal e estadual para dentro de uma universidade pública, numa sala de aula com a presença de sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos populares, atores que, muitas vezes, só se encontram em situações de conflito e antagonismo. Ter um espaço onde os agentes de segurança pública possam compartilhar seu cotidiano de trabalho com outras pessoas, ajudando, assim a construir uma reflexão coletiva sobre os desafios que o Brasil tem pela frente. No curso mostramos a importância de promover o encontro entre civis e militares, e entre agentes de segurança pública e movimentos populares/sindicatos. Durante o curso também discutimos os desafios na construção de um Projeto Nacional, Democrático e Popular de Desenvolvimento, com justiça social e soberania nacional. Sem dúvida um curso que contribui para a elaboração de um Programa Nacional de Formação em Direitos Humanos e Segurança Pública, para atender as forças policiais de todo o país, especialmente as GCMs. Nas aulas de História da Repressão Política no Brasil houve muita participação e importantes reflexões, demonstrando que esses profissionais querem compreender a sua própria história e a história das lutas sociais em nosso país.”

Marcelo Buzetto – Professor no Curso, Doutor em Ciências Sociais PUC/SP, com Pós-Doutorado em Ciências Sociais UNESP Marília/SP, coordenador do Projeto Democracia, Direitos Humanos e Segurança na Ação Sindical (Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores – CUT/Solidarity Center).

 

“Ministrei duas aulas no curso “Direitos Humanos e Segurança Pública”: “História, ideologia e institucionalização da violência policial” e “Guarda Civil Municipal: força de segurança pública progressista e humanizada”. Tivemos experiências interessantes, que possibilitaram conclusões importantes e que podem servir para outros cursos acerca dos temas “violência policial e Direitos Humanos”. Como pudemos verificar o curso “Direitos Humanos e Segurança Pública” é um instrumento importante para a alteração dessa realidade de violência e de violações dos direitos humanos praticadas por profissionais de segurança pública. Abandonar esse caminho é desistir de transformar a triste realidade da violência policial e do afastamento de parte considerável dos/as agentes de segurança pública, especialmente municipais, da defesa dos direitos humanos da população. Acreditamos nos resultados do referido curso, razão pela qual defendemos a sua continuidade.”

José Antonio Burato – Professor no curso, Ex-Sargento da PM, Doutorando na UFABC, Ex-Coordenador do Departamento de Inteligência da GCM de São Bernardo do Campo.

 

“A CUT, através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, vem desenvolvendo o Projeto Direitos Humanos, Democracia e Segurança na Ação Sindical, realizando várias atividades, e o curso Direitos Humanos e Segurança Pública, em parceria com a UFABC, é parte dessas ações. Acreditamos ser muito importante criar condições para os trabalhadores da segurança pública, através de seu sindicato, ocuparem o espaço da universidade pública, ter acesso ao debate teórico e acadêmico sobre o tema Direitos Humanos. O curso possibilitou que todos os participantes usassem as aulas para compartilhar suas experiências e ideias, gerando um debate democrático sobre a história das lutas sociais no Brasil de ontem e de hoje. A CUT, com esse curso, dá a sua contribuição para a construção de uma Segurança Pública Cidadã, Democrática e Humanista, apostando na aproximação entre os trabalhadores da segurança pública e a comunidade, especialmente a população da periferia, que sempre viveu excluída de uma série de direitos sociais e trabalhistas”

Jandyra Uehara – Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT

Autores:
Ariana de Cássia Rumstain: Diretora de Formação Sindical do SINDSERV SBC, coordenadora pedagógica do curso Direitos Humanos e Segurança Pública: uma reflexão sobre as lutas sociais no Brasil e o papel das Guardas Municipais.
Marcelo Buzetto – Doutor em Ciências Sociais PUC/SP, com Pós-Doutorado UNESP Marília/SP, coordenador do projeto Democracia, Direitos Humanos e Segurança na Ação Sindical (Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores – CUT/Solidarity Center).

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