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Departamento Jurídico do SINDSERV recebe elogio de reintegrado ao cargo de motorista

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O SINDSERV recebeu do servidor Paulo dos Santos Rodrigues, motorista da Secretaria de Serviços Urbanos, um e-mail no qual ele elogia o serviço prestado pelo Departamento Jurídico do nosso Sindicato, no seu caso de reintegração de cargo.

Há quase dois anos, Paulo, que era motorista em estágio probatório, foi demitido, sem justa causa, sendo que estava afastado por licença-médica. Ele procurou o Departamento Jurídico do SINDSERV e através das advogadas, Leila De Lorenzi Fondevila e Débora Irias de Sant’Ana, foi reintegrado ao cargo com uma liminar até que o processo termine.

“A Administração alegou que ele estava incapacitado de exercer a função. Paulo se machucou e ficou com sequelas no braço, problema que hoje já foi resolvido, tanto que ele conseguiu renovar a carteira de habilitação, para trabalho, sem nenhuma dificuldade”, falou a advogada Débora.

“O ato que exonerou Paulo é nulo, pois ele já havia sido nomeado ao cargo e quando isso aconteceu, ele estava bem. Então, a superveniência de doença não é requisito, previsto no artigo 23, da lei que rege o estágio probatório, para a exoneração”, disse Leila.

As advogadas agradeceram a atitude de Paulo em procurar o SINDSERV para elogiar o trabalho realizado pelo Departamento.

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