O Projeto de Lei 257/2016, que tramita no Congresso Nacional, penaliza e retira direitos dos servidores públicos, a partir do momento que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários, entre uma série de maldades contra os trabalhadores. Além disso, o pacote prevê o alongamento da dívida pública dos estados com a União.
Algumas emendas foram acrescentadas, amenizando os prejuízos aos servidores públicos, porém, da mesma fora, o PL 257/2016 ainda é muito danoso aos nossos direitos.
Amanhã, 8 de agosto, os deputados estaduais começarão a discutir o Projeto, que deverá ser votado, já pelo Senado, na terça-feira, 9.
De acordo com informações da CUT, deixaram de ser contrapartidas para os estados renegociarem as dívidas com a União regras como a suspensão da contratação de pessoal em áreas além da educação, saúde e segurança ou reposições de cargos de chefia que não acarretassem aumento de despesa.
Também caiu a exigência de corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento (os comissionados).
Outro ponto que recebeu críticas e não consta mais no texto é o repasse à União de bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por Estados e pelo Distrito Federal, que deveriam ser alienados (privatizados) em até 24 meses.
O SINDSERV, que repudia o Projeto de Lei 257/2016, está atento e orienta os trabalhadores a fazer pressão no Congresso junto conosco!
Para enviar mensagens aos deputados entrem no link a seguir: https://www.sindservsbc.org.br/en/multimidia/biblioteca/finish/6/1272.html
Saiba mais sobre o projeto lendo nosso boletim 147: https://www.sindservsbc.org.br/en/noticias/noticias-do-sindserv/1528-trabalhador-publico-na-mira-do-congresso-querem-acabar-com-nossos-direitos.html
Projeto na íntegra: https://www.sindservsbc.org.br/en/multimidia/biblioteca/finish/6/1272.html
Saiba mais sobre a resistência à este projeto: http://www.cut.org.br/noticias/mobilizacao-nesta-segunda-1-combate-projeto-de-arrocho-ao-funcionalismo-77d6/
Com informações da CUT Brasil
