SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP

CNPJ/MF n.º 55.062.533/0001-90

EDITAL CONVOCATÓRIO DAS ELEIÇÕES

Considerando, a decisão proferida em 27 de setembro de 2016 pelo MM. Juiz Substituto da 8.ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. André Sentoma Alves, nos autos da Ação Civil Pública com processo autuado sob o n.º 1002059-57.2016.5.02.0468 determinando a realização de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Junta Governativa encarregada da realização das eleições do Sindicato nos moldes do seu Estatuto Social,

Considerando, a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de outubro de 2016, que em cumprimento à decisão judicial supra citada e nos moldes do artigo 124 do Estatuto Social, declarou a vacância do mandato dos membros em exercício e elegeu uma Junta Governativa e Conselho Fiscal, para realização das eleições do Sindicato dentro de três meses improrrogáveis,

Venho através do presente, na qualidade de Presidente da Junta Governativa eleita, convocar Eleições, com base no artigo 79 e seguintes do Estatuto, que se realizará no dia 8 de dezembro de 2016, na base Sindical desta Entidade, para renovação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, e respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação do presente edital, para registro de chapas. O requerimento de pedido de registro de chapa, acompanhado de cópias dos documentos previstos no artigo 91 do Estatuto, cujo modelo se encontra na sede do sindicato, e das fichas de qualificações (todos em três vias), deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral e entregues na Sede Social do Sindicato, na Secretaria Eleitoral, devendo ser assinado por todos integrantes da chapa. Somente serão aceitos os requerimentos em que as chapas apresentem o número de candidatos na forma prevista no Estatuto e que estejam acompanhados de ficha de qualificação assinada pelo candidato. A Secretaria Eleitoral do Sindicato funcionará em dias úteis, das 09h às 17h para registro de chapas, onde se encontrará pessoa habilitada a fornecer todas as informações necessárias ao processo eleitoral. Neste ato, nos termos dos artigos 85, 86, 88 e 89 do Estatuto Sindical, convoco os servidores associados ininterruptamente ao sindicato no mínimo há 6 (seis) meses (contados do dia da Assembleia) e em dia com as obrigações estatutárias, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 18h30 em primeira chamada, e às 19h em segunda chamada, no Ginásio Manoel Guarini, da Associação dos Funcionários Públicos de São Bernardo do Campo, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, n.º 61, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09721-250, para eleição da COMISSÃO ELEITORAL. Os votos serão colhidos por meio de 10 (dez) urnas fixas que funcionarão no horário das 8h às 18 h, de acordo com o funcionamento da repartição, nos locais indicados na tabela anexada abaixo que faz parte integrante do presente Edital. Caso haja empate entre as Chapas haverá nova Eleição, conforme previsto no artigo 122 do Estatuto, a ser realizada no dia 23 de Dezembro de 2016, com as mesmas urnas fixas, bem como, mesmos horários e locais definidos nesse Edital. Cópia deste Edital será afixada na Sede do Sindicato, bem como, será publicado, pelo menos uma vez, no Boletim Informativo do Sindicato.

São Bernardo do Campo, 04 de novembro de 2016.

Simone Bazilevski Aragão

Presidente da Junta Governativa

Anexo:

TABELA DOS LOCAIS EM QUE AS 10 (DEZ) URNAS FIXAS SERÃO INSTALADAS, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2016, NO HORÁRIO DAS 8H ÀS 18 H, DE ACORDO COM O FUNCIONAMENTO DA REPARTIÇÃO: