O Sindserv SBC solicitou ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estudo completo sobre o balanço financeiro das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em São Bernardo do Campo. A medida visa avaliar de forma aprofundada os valores transferidos pela União para a educação básica no município em 2021.
O sindicato questionou a Secretaria de Educação em dezembro de 2021, por meio de ofícios, sobre o pagamento de sobras do FUNDEB aos profissionais da rede. Em resposta, a prefeitura apresenta um balanço apontando que o município não possui valores restantes para pagamentos dos professores.
Entretanto, o documento aponta relatório até o mês de novembro. O fechamento do balanço anual das transferências do fundo é encerrado em fevereiro. Com isso, o sindicato, com o auxílio do DIEESE, fará uma estudo paralelo para tirar a limpo os repasses do MEC à Educação de São Bernardo. Caso os valores estejam divergentes com a documentação apresentada pela prefeitura, o sindicato tomará as medidas cabíveis.
O documento apresentado pela prefeitura ainda garante que a cidade não recebe complementações do Valor Anual por Aluno Final (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR), todos por parte do FUNDEB.
FUNDEB – O FUNDEB é um fundo com recursos de impostos (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, IPVA e ITCD) de transferências de estados, municípios com o objetivo de financiamento da educação pública. 70% desses recursos devem ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica em exercício – com exceção de servidores integrantes da educação do ensino superior, integrantes das etapas da educação básica de responsabilidade de outro ente governamental ou do setor privado (mesmo que de instituição comunitária, confessional ou filantrópica conveniada com o poder público), inativos, mesmo que, quando em atividade, tenham atuado na educação básica, e integrantes da educação básica que estejam em desvio de função.
O restante desse montante é voltado para a manutenção e desenvolvimento da educação básica. São remunerados com o fundo professores em nível médio ou superior em docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, profissionais com diploma em pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, trabalhadores da educação portadores de diploma de cursos técnicos, trabalhadores reconhecidos pelo sistema de ensino para ministrar conteúdo e profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, além de profissionais que prestam serviços de psicologia e serviço social na área da educação.
De acordo com a documentação apresentada pela Secretaria de Educação de São Bernardo, a cidade recebeu cerca de R$ 447,4 milhões em repasses do FUNDEB em dezembro de 2021, com previsão de 79,56% desse montante empenhado na folha do magistério.
