A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/25, do Executivo, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma alíquota mínima de 10% para os mais ricos (acima de R$ 600 mil ao ano). A proposta segue agora para o Senado.

Se aprovada como esta, a partir de janeiro, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil não terão mais desconto de IR em folha. Já aqueles que ganham até R$ 7.350 terão valores menores debitados. O benefício também se aplica ao 13º salário e poderá ser usado tanto na declaração completa quanto na simplificada (ajustada para R$ 17.640).

Com a nova regra, 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda compensarão a renúncia com a alíquota mínima. Hoje, trabalhadores comuns pagam em média 9% a 11% de IR, enquanto os mais ricos, explorando brechas, recolhem apenas 2,5% de alíquota efetiva. A última correção da tabela do IRPF ocorreu em 2014.

Desde então, a defasagem ampliou a carga sobre assalariados e classe média, que passaram a ser enquadrados em faixas mais altas apenas pela inflação, sem ganho real de renda. Corrigir a tabela é essencial para evitar que esses segmentos continuem arcando com um ônus desproporcional.

O problema se soma ao fato de que o sistema tributário brasileiro continua sendo fortemente regressivo, baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que pesam proporcionalmente mais sobre os mais pobres. A revisão da tributação sobre renda e patrimônio segue como passo necessário para alcançar a verdadeira justiça tributária.