Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Mais um ‘presente’ para os servidores de SBC: prefeito ataca as férias da categoria

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Como tem sido de costume para os servidores públicos municipais de São Bernardo do Campo nos últimos anos, mais um ‘presente’ foi dado à nossa categoria na última sessão da Câmara dos Vereadores em 2021. As férias, direito constitucional de todo e qualquer trabalhador ou trabalhadora, sofre novo ataque por parte da administração.

A câmara aprovou nesta quinta-feira (15/12) o decreto 119/21, que trata do período de férias do servidor. Com as alterações propostas pelo governo, perderá o direito a férias o servidor que permanecer mais de 180 dias em licença para tratamento de saúde. Uma verdadeira vergonha, levando em consideração que nenhum trabalhador pede para ficar doente. O acúmulo de férias também passa a ser proibido.

Outra mudança diz respeito à forma como as férias são utilizadas. A partir de agora, elas só poderão ser gozadas de uma só vez ou em períodos iguais, com escala organizada pelos superiores hierárquicos em cada setor.

Processo – o decreto foi aprovado novamente a ‘toque de caixa’, mesmo sob sinalização por parte do governo de que não haveria mudanças nos termos alterados. Além do decreto, outros 17 projetos foram enviados ao Legislativo na noite da última terça-feira (14/12), fato que inviabiliza o entendimento das propostas e do rito adequado de apreciação dos textos.

Durante a votação, nem os próprios vereadores da base governista, questionados por dirigentes do Sindserv SBC, conseguiam explicar detalhes do decreto. Discurso pronto, sem o mínimo de discussão com os servidores – mais um sinal de que o prefeito e sua base pouco estão preocupados com a transparência perante o funcionalismo.

A votação da alteração das férias dos servidores contou com o voto negativo da base de oposição (Ana Nice, Ana do Carmo, Getúlio, Joilson) e do vereador Glauco Braido, que criticou abertamente o rito de aprovação dos projetos do governo.

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