Nosso Departamento Jurídico segue conquistando ações que fazem Justiça aos nossos sindicalizados!
Desta vez, após intervenção persistente de nossos advogados, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração do servidor público PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, exonerado no mês de abril de 2013, sob a argumentação de que, durante o período de estágio probatório, lhe foram concedidas algumas licenças para tratamento de saúde e, no momento de avaliação do probatório, a Administração alegou que não lhe convém e não seria justo manter um servidor público doente.
Segundo nosso Jurídico, “ocorre que, se a licença-saúde suspende o estágio probatório, não seria justo que a mesma Administração que concede e reitera a concessão dessa licença, utilizasse doença ou limitações físicas como critérios para exoneção.”