Após denúncia do Sindserv SBC a respeito da utilização de coletes a prova de bala com prazo de utilização vencidos na corporação da GCM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a Prefeitura de São Bernardo do Campo a realizar o recolhimento e retirada de circulação dos equipamentos entre a guarda. O despacho do MPT é datado de 31 de agosto e determina a intimação da Prefeitura de São Bernardo do Campo para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 dias: 1) o recolhimento e retirada de circulação e uso dos coletes balísticos vencidos; 2) procedimento de higienização, por meio de relatório do setor responsável, eventualmente com fotografias; 3) cópia integral do procedimento de licitação para aquisição dos equipamentos, inclusive da adjudicação do objeto e comunicação/ comprovante da data de entrega.

A intimação ocorreu após o sindicato acionar o Ministério Público do Trabalho, ao receber denúncias de servidores e servidoras da GCM, incluindo material fotográfico apontando dando conta do prazo de vencimento extinto dos coletes e, consequentemente colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras que atuam na Guarda Civil Municipal.