Garantido em acordo, pago no dia 30!
Após quatro anos da Resolução 002, de junho 2009, que garante o pagamento do vale-refeição no valor de R$5,00 sobre as horas-extras feitas em finais de semana, feriados (5 horas ou mais) e durante a semana (4 horas ou mais), que foi alterada pelo decreto nº 17.504/2011, os trabalhadores, finalmente, receberam!
O SINDSERV havia ingressado na Justiça com uma ação requerendo esse pagamento, mas mesmo antes do julgamento em 1º instância o nosso Sindicato, na Mesa Permanente de Negociações conseguiu que a Administração cumprisse o decreto.
O retroativo será pago em uma única parcela, conforme levantamento efetuado pela chefia imediata e encaminhado ao RH. Caso o trabalhador verifique alguma diferença de valores, deverá solicitar correção via requerimento para a chefia imediata ou diretamente no RH.
Entenda porque R$5,00
Devido à necessidade da Administração em solicitar a realização de serviço extraordinário, foi instituído um vale-refeição de R$5,00 para que o servidor pudesse se alimentar nessas situações. Foi efetuada uma licitação para que uma empresa fornecesse o vale, porém, como a empresa vencedora não tinha presença efetiva em São Bernardo, os trabalhadores começaram a ter muita dificuldade de encontrar local que o aceitasse. Em virtude disso, o fornecimento foi interrompido e, mesmo com a resolução promulgada, muitos trabalhadores não receberam. Estes valores foram se acumulando desde 2009 e, como não ocorria o pagamento, ingressamos com ação judicial. Agora, conseguimos convencer a Administração que se fazia necessário o pagamento.
Como o decreto não estipulava o valor ou a correção, tampouco valor igual ao do auxílio-alimentação, o cálculo foi efetuado neste valor, considerando a quantidade diária de horas-extras realizadas.
O presidente do nosso Sindicato, Giovani Chagas, se mostrou satisfeito com a conquista e salientou que isso só foi possível porque houve empenho dos negociadores, dos dois lados: “Os processos judiciais são muito demorados, e poder resolver essa pauta na Mesa Permanente de Negociação representa uma grande conquista para a categoria”
