O SINDSERV-SBC repudia a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 182/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o “Programa de Incentivo à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens” no Ensino Fundamental da rede pública de São Bernardo do Campo. Segundo matéria publicada no Diário do Grande ABC em 7 de agosto de 2025, o programa prevê o pagamento de R$ 1.500, em forma de abono complementar, a docentes cujas escolas atinjam metas pactuadas com a Secretaria de Educação (https://www.dgabc.com.br/Noticia/4250067/sao-bernardo-bonifica-docentes-por-metas-atingidas-com-aluno).

Essa política reforça uma lógica meritocrática, punitiva e profundamente desigual. Premia quem já está em melhores condições, enquanto penaliza profissionais que atuam nos territórios mais vulnerabilizados, justamente onde o investimento público deveria ser prioritário. O município abandona o princípio da equidade ao transformar direitos em recompensas seletivas, promovendo competição entre escolas e aprofundando as desigualdades educacionais.

O programa se ancora em uma narrativa perversa: a de que “90% dos problemas são resolvidos pela escola”. Sob essa lógica, transfere-se à comunidade escolar a responsabilidade por questões que dependem de políticas públicas intersetoriais — como combate à fome, acesso à saúde, segurança, moradia e proteção social. Ao invés de enfrentar as causas estruturais das dificuldades de aprendizagem, o município opta por cobrar resultados de quem está na ponta, sem oferecer condições reais de trabalho.

É a velha tentativa de reduzir a complexidade da educação a números e metas de rendimento, como se fosse possível medir a formação humana com planilhas. Coisa de tecnocratas, que não conhecem a escola pública, mas insistem em controlá-la como se fosse uma linha de produção.

Além de ineficaz, essa bonificação precariza ainda mais a profissão docente, ignora a complexidade do processo educativo e silencia as vozes da rede. É um modelo gerencialista que transforma a avaliação em mecanismo de controle e adoece os trabalhadores, desvalorizando os esforços diários de quem sustenta a educação pública.

O que a categoria exige não é premiação por desempenho, mas salário digno, carreira valorizada, infraestrutura adequada e políticas construídas com a participação de quem vive a escola todos os dias.

Educação não se faz com metas e prêmios. Educação se faz com justiça, investimento público e compromisso com o direito de todas e todos.