Os servidores e servidoras municipais de São Bernardo do Campo aprovaram a pauta da Campanha Salarial de 2024, em assembleia realizada em dezembro de 2023. Ao todo, a categoria reivindica reajuste salarial de 15,44%. O índice engloba a estimativa de inflação (3,54%. até dezembro do ano passado) e as perdas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal nos últimos 8 anos (11,5%). A pauta possui 8 itens, que vão desde o compromisso de reposição salarial, passando pela manutenção da mesa de negociação, abono de Natal e reajuste dos auxílios alimentação e transporte, melhorias na assistência médica dos servidores, entre outros itens apresentados ao governo.

DIEESE – a pauta aprovada pelos servidores e servidoras públicas contou com a chancela do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que apresentou aos trabalhadores e trabalhadoras um estudo detalhado sobre o orçamento municipal. Além da inflação e das perdas históricas dos servidores, o órgão apontou uma margem segura nas finanças da Prefeitura de São Bernardo do Campo para que o servidor público seja valorizado. “O município está excelente e confortável com as próprias contas. Existe muita margem para valorizar (a categoria)”, afirmou Camila Ikuta, técnica do DIEESE, responsável pelo estudo do orçamento municipal apresentado em assembleia. Confira no verso deste documento a íntegra da pauta da Campanha Salarial de 2024, aprovada pelos servidores e servidoras da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

CONFIRA NA ÍNTEGRA A PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL DE 2024:

1. MANUTENÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Fortalecimento e garantia da mesa permanente de negociação entre o
SINDSERV SBC e o Governo. As pautas de interesse do servidor devem ser debatidas com o
SINDSERV SBC antes de serem apreciadas pela Câmara Municipal.

2. COMPROMISSO DE REPOSIÇÃO SALARIAL
2.1. Reposição da inflação do período de março de 2023 a fevereiro de 2024.
2.2. Reposição das perdas inflacionárias do período histórico de março de 2017 a fevereiro de 2024 (11,5%, valor aproximado).
2.3. Aumento real com base no crescimento do orçamento municipal.
2.3. Pagamento do piso do magistério a partir de janeiro de 2024 imediato ao repasse do governo federal.

3. ABONO DE NATAL / REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
3.1 – Aprimorar a lei do auxilio alimentação com pagamento mensal sem descontos nos períodos de licenças, férias e recessos, no valor mensal de R$ 883,52, de acordo com o calculado na pesquisa de 2023 da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador).
3.2 Vale alimentação para os/as aposentados/as.
3.3. Abono de Natal, no valor da cesta básica, calculada pelo DIEESE no mês de dezembro, a todos os/as trabalhadores/as ativos e inativos/as (com e sem paridade) da administração direta, indireta e autarquias.

4. REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE
Garantia do pagamento integral do auxílio transporte para todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluído nos dias de trabalhos extras.

5. MELHORIA DA
ASSISTÊNCIA MÉDICA
5.1. Ampliação, qualificação, modernização e melhoria da rede de atendimento no ABC e no Estado de São Paulo.
5.2. Participação do SINDSERV na discussão sobre a abrangência do plano e melhora na qualidade de atendimento médico com o governo.

5.3. Hospital para internação e procedimentos cirúrgicos em São Bernardo para os beneficiários do PFGB.

6. APOSENTADORIA
Incorporação dos adicionais de insalubridade nos salários para fins de aposentadoria.

7. VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA
7.1. Formulação de uma nova Lei sobre a Progressão Vertical que não limite a concessão nos termos propostos pela Lei 6.948, de 17 de dezembro de 2020, com ampliação para apresentação de novos títulos, com o objetivo de valorizar a formação e a carreira do servidor.
7.2 Aumento dos percentuais de repasse do FUNDEB destinado à valorização salarial.
7.3. Formulação de uma lei municipal para a concessão da redução da carga horária para quem tem filhos PCD, conforme estabelecido em mesa de negociação.
7.4. Duas folgas mensais para trabalhadores plantonistas de 12 x 36 horas.
7.5 Realização de concursos públicos para reversão de processo de terceirização em todas as áreas.
7.6. Implementação do plano de carreira específico para os professores de educação física que trabalham na Secretaria de Esportes, similar aos professores de educação física da Secretaria de Educação.
7.7 Criação de um Salário Mínimo Municipal, tendo como referência o Salário Mínimo Estadual/ salário base, no valor de dois salários mínimos estaduais (R$3.100,00).
7.8 Adequação da carga horária de auxiliares de educação para 30 horas semanais.
7.9 Adicional noturno pago a partir das 19h.
7.10. 14º salário.

8. SAÚDE DO TRABALHADOR
8.1 Ações de cuidados de prevenção e reparação ao adoecimento físico e psicológico para trabalhadores e trabalhadoras.
8.2 Aumento do seguro de vida para os serviços que tenham direito à periculosidade.
8.3 Garantia de manutenção dos EPIs e uniformes, dentro das normas regulamentadoras e prazos de validade.
8.4. Autonomia para que o SINDSERV SBC faça o preenchimento do CAT.
8.5. Adequação da lei 7.202, de 19 de abril de 2023 (DESE), para humanização do trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal nas unidades escolares de acordo com as especificidades da função.
8.6. Emissão do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).