O prefeito de São Bernardo do Campo deu mais um golpe contra os servidores, aposentados e pensionistas nesta semana. O chefe do Executivo garantiu o parcelamento de dívida do município com o SBCPREV em 20 anos. A alteração ocorreu em sessão da Câmara dos Vereadores, realizada literalmente na calada da noite da última quarta-feira (23/02).

Em suma, o projeto autoriza o próprio prefeito a parcelar os débitos que a administração possui com o fundo previdenciário dos servidores. O que chama a atenção na manobra do prefeito é a forma como se deu a votação do projeto, fora do horário comum das sessões e sem a presença de público – sobretudo de servidores e da direção do Sindserv SBC – além da dita dívida que o município possui com o fundo, considerado superavitário.

Segundo o advogado do sindicato, Kleber Bispo, o projeto de lei não é considerado irregular, mas vai na contramão da democracia e da transparência administrativa. “Com reforma da previdência de 2019, criaram a possibilidade das dívidas do município, parcelar em até 20 anos (240 meses). Prefeito foi adequando a reforma em SBC de forma parcelada. De novo faz isso em sessão extraordinária, sem avisar, à noite, sem discutir. Não sabemos quais são as dívidas, já devia estar pagando-as”, afirma o advogado.