O discurso da “eficiência” e a realidade das progressões atrasadas
Os profissionais do magistério de São Bernardo do Campo seguem aguardando o pagamento das progressões atrasadas – um passivo que é direito conquistado por educadores e educadoras que investiram em suas carreiras com estudos de pós-graduação lato e stricto sensu. Esse investimento reverbera diretamente na qualidade do ensino dos alunos e alunas da rede, mas até agora a atual gestão não apresentou nenhuma previsão para quitar o que é devido.
O discurso oficial costuma alardear “eficiência” administrativa e atribuir a responsabilidade à gestão anterior, alegando dívidas acumuladas. Mas a pergunta que não quer calar é: falta dinheiro mesmo ou falta prioridade na política educacional?
Superávit e gastos questionáveis em 2024
Em 2024, a Prefeitura optou por encerrar o ano com superávit nos recursos da Educação ao invés de quitar o passivo das progressões. Acumular saldo, no entanto, não é sinônimo de boa gestão, principalmente quando se trata de verba carimbada.
Além disso, recursos destinados à Educação foram usados em compras no mínimo questionáveis: notebooks adquiridos em grande número, cuja real necessidade para os anos iniciais do ensino fundamental é altamente debatida. Para essa faixa etária, há consenso de que o uso de dispositivos individuais deve ser criteriosamente avaliado, considerando os impactos negativos para a concentração e a aprendizagem, para a socialização e o desenvolvimento infantil.
Outros exemplos incluem a aquisição de kits da empresa MindLab e materiais voltados ao programa STEAM, este último comprado no apagar das luzes da gestão anterior. Esses investimentos priorizaram contratos e aquisições sem debate com a rede municipal de ensino e sem serem comprovadamente eficazes ao aprendizado dos alunos e alunas.
Licitações milionárias para materiais pedagógicos
Os dados atuais do Portal da Transparência, dos impostos municipais destinados à educação e dos relatórios do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) mostram que há recursos suficientes para pagar as progressões atrasadas.
Ainda assim, a Prefeitura optou por priorizar a homologação, em abril de 2025, de pregões eletrônicos milionários com registro de preços para eventual aquisição de materiais de apoio pedagógico, cujos valores ainda não foram empenhados. As duas licitações tiveram como empresa vencedora a Aprender Educação Ltda (CNPJ 10.259.928/0001-49), nos seguintes montantes:
• R$ 26,4 milhões para materiais voltados à inclusão da educação financeira nos anos iniciais (1º ao 5º ano);
• R$ 36,1 milhões para materiais de apoio à aprendizagem de pensamento computacional para a pré-escola e os anos iniciais.
Modismos sem debate
É fundamental questionar se essas aquisições realmente vão beneficiar a aprendizagem dos alunos e alunas. No caso específico do chamado pensamento computacional, tudo indica tratar-se de mais uma “velha invencionice” da BNCC, criada para abrir novos mercados. Como alerta o professor Valdemar Setzer (IME-USP)¹, basta conhecer conceitos matemáticos já consolidados para perceber que essa abordagem nada mais é do que a renomeação de conteúdos clássicos.
Setzer ainda aponta os riscos de impor às crianças, especialmente nos anos iniciais, um raciocínio rígido e empobrecido – o “pensamento maquinal”. Em sua análise, essa metodologia não apresenta benefícios comprovados e reforça a dependência de kits e plataformas digitais, em detrimento de experiências vivas e ricas na escola.
A chamada educação financeira também suscita questionamentos: a serviço de quem estará essa proposta? Em quais pressupostos será baseada? Como ela dialoga com conceitos críticos de socialização, subjetivação e qualificação?
O que é prioridade?
Diante desse cenário, cabe perguntar: as escolas foram ouvidas antes da escolha desses materiais? Houve análise criteriosa da Equipe de Orientação Pedagógica para verificar se eles atendem às realidades de cada território?
O sindicato e a comunidade escolar afirmam que estarão atentos e vigilantes ao uso do recurso público destinado à Educação. “Não aceitaremos que novas aquisições milionárias sejam priorizadas enquanto direitos conquistados seguem ignorados. Escola pública não é espaço para experimentos de mercado, é um direito social que precisa ser respeitado.”
