GOLPE MILITAR, NUNCA MAIS!!!

Nesse 1o de abril de 2015, serão completados 51 anos do golpe militar que depôs o presidente João Goulart e impôs uma ditadura de mais de duas décadas ao povo brasileiro. Durante o período de 1964 a 1985 foram diversos crimes e atrocidades cometidos por agentes do Estado contra aqueles e aquelas que não aceitaram se calar diante das barbaridades e injustiças.

O golpe executado pelas Forças Armadas, com apoio de grandes empresários e da CIA (agência de inteligência dos Estados Unidos), teve como principal objetivo interromper as reformas de base anunciadas pelo presidente João Goulart, em março de 1964, políticas que defendiam interesses populares, como a reforma agrária e a moradia.

Em 2011, foi estabelecida a Comissão Nacional da Verdade para investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar. O relatório final produzido pela Comissão e divulgado em dezembro de 2014, foi importante passo para a reconstituição da memória e da verdade. Nele estão listados mais de 420 nomes entre mortos e desaparecidos políticos comprovadamente na ditadura, dos quais, 208 ainda não tiveram seus corpos localizados.

• Violação de direitos humanos: prisões arbitrárias, torturas, estupros, assassinatos, ocultações de cadáveres promovidas sistematicamente enquanto políticas de Estado na ditadura militar. Essas ações contavam com o suporte de empresas privadas, através da Operação Bandeirante (OBAN), que eram beneficiadas pela ditadura

• OperaçãoBandeirante(OBAN):Entidadederepressãoetorturacriadacomapoiofinanceiroelogísticode grandes empresas. O Grupo Ultra (Ultragás), o grupo Camargo Corrêa, a Folha de São Paulo, Amador Aguiar (Bradesco), o banco Itaú, a Votorantim, a Klabin, são algumas das 95 empresas que financiavam a ditadura. No ABC, as grandes montadoras como a GM, a Ford e a Volkswagen forneciam listas de trabalhadores para serem rastreados pela ditadura.

As grandes empresas de comunicação também promoveram a ditadura para se beneficiar. Para receber um investimento externo, até então proibido no Brasil, a Rede Globo se tornou o veículo oficial da ditadura, fato que a própria empresa reconheceu em agosto de 2013.

Para dar suporte ao regime eram criadas diversas leis repressivas e órgãos de informação com o objetivo de vigiar, perseguir e eliminar quem fosse considerado inimigo. Entre 1964 e 1969, a ditadura baixou decretos conhecidos como Atos Institucionais, para suspender direitos políticos, estabelecer eleições indiretas para presidentes, dissolver os partidos existentes e restringir liberdades civis, censurar a liberdade de expressão, etc..

QUEREMOS JUSTIÇA

QUEM TORTUROU DEVE SER PUNIDO

Nos anos 80, o povo brasileiro realizou uma imensa mobilização social, iniciada pelas greves operárias do ABC, para acabar com a ditadura e restabelecer a democracia, com a campanha das Diretas Já. Mesmo assim, muitas estruturas da ditadura se mantiveram ativas e impediram que houvesse JUSTIÇA para punir os ditadores, torturadores e demais envolvidos. A principal responsável por essa proteção é a Lei da Anistia, assinada em 1979.

Lei da Anistia: Em 1979 ainda se vivia o período mais duro da ditadura, com milhares de presos políticos. Por isso, a sociedade desejava a anistia. Porém, vendo que a ditadura estava enfraquecendo, os ditadores aproveitaram a oportunidade para se “autoanistiarem”. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a Lei de Anistia contrária às normas jurídicas internacionais, pois os crimes contra a humanidade não podem ser anistiados. Foi recomendada ao Brasil a revisão dessa Lei. Mesmo assim, o parecer do Supremo Tribunal Federal manteve interpretação atual, que livra a pele dos torturadores.

PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

E O FIM DO EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA DA PERIFERIA

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (PEC 171)

O relatório da Comissão Nacional da Verdade apresenta 29 recomendações ao Estado brasileiro que dizem respeitos ao reconhecimento dos crimes cometido, à necessidade da continuidade das investigações e mudanças nas leis permitam a punição de todos os agentes envolvidos.

Sem a realização da justiça, com a punição dos responsáveis pelos crimes, não é possível impedir que as violações de direitos humanos sigam acontecendo atualmente, principalmente pelas Polícias Militares que extermina a juventude pobre e negra na periferia.

Também não podemos permitir que um Estado que não garante direitos sociais básicos, encarcere nossa juventude. É o que pretende a PEC 171 (redução da maioridade) defendida pela bancada da bala no Congresso, ligada a setores militares, apoiadores da ditadura. Essa medida só agrava a situação da segurança pública, pois considera medidas punitivas melhores que medidas educativas. O índice de reincidência nas penitenciárias em torno de 70% demonstra a falência do regime prisional superlotado.

Assinam:

SINDSERV SBC – MSTL – CMP Central de Movimentos Populares – CUT-ABC – Levante Popular da Juventude – Marcha Mundial das Mulheres – Sindema – Sindserv – Santo André – Tortura Nunca Mais – Campanha pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político – Consulta Popular – Partido dos Trabalhadores (Diadema) – Unidade Popular pelo Socialismo – União da Juventude Rebelião – DCE UFABC – Sintratele – MLB – Movimento de Mulheres Olga Benário – Partido Comunista Revolucionário