O Governo Federal conseguiu aprovar a PEC 06 (PEC DA PREVIDÊNCIA) que retira direitos e dificulta aos trabalhadores o acesso a aposentadorias

Em mais um ataque aos trabalhadores, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência, a PEC 06/2019 que retira direitos e dificulta aos trabalhadores o acesso a aposentadorias, por 60 votos a 19. Para aprovação, eram necessários 49 votos dos 81 membros da Casa. Prioridade da agenda econômica do governo, a reforma da Previdência é aprovada oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso.

Quatro trechos do texto foram destacados por partidos de oposição para serem analisados separadamente. O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23), o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

A reforma ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que isso ocorra em uma sessão especial a ser agendada, com a presença de Bolsonaro e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda não há data definida para isso.

O Sindserv na luta em conjunto com a FENAGUARDAS e outros sindicatos de categoria que pautam a aposentadoria policial na PEC 133/19 (PEC PARALELA) e no PL que irá regulamentar de aposentadorias especiais por periculosidade, com objetivo de colocar fim na injustiça cometida pelo Governo Federal contra todos os Guardas Municipais.