Os servidores e servidoras associados ao Sindserv SBC que tiveram descontos previdenciários indevidos em seus holerites devem entrar em contato com o setor jurídico do sindicato para participar de ação coletiva visando a devolução dos valores. A ação é voltada para quem teve desconto previdenciário nos seguintes casos:

– Descontos Previdenciários no pagamento do terço constitucional de férias e abono de férias

– Descontos previdenciários no pagamento dos primeiros quinze dias de auxílio-doença e auxílio-acidente e montante do auxílio-doença e auxílio-acidente

– Descontos previdenciários no pagamento das horas extras e seu respectivo adicional

– Descontos previdenciários no pagamento dos adicionais noturno, de periculosidade, de risco de vida e de insalubridade

– Descontos previdenciários no pagamento das férias indenizadas e licença-prêmio convertida em pecúnia

– Descontos Previdenciários no pagamento das parcelas recebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função gratificada

– Descontos previdenciários no pagamento das parcelas (gratificações, adicionais e incentivos) pro-labore, de natureza precária, que não incorporam as remunerações e, consequentemente, não irão repercutir no cálculo dos proventos de aposentadoria

Importante: os servidores e servidoras associados do sindicato devem entrar em contato com nosso setor jurídico EXCEPCIONALMENTE ATÉ O DIA 15 DE OUTUBRO. Com a ação coletiva, será realizado o pedido de devolução dos valores descontados corrigidos e com juros. No contato com o Departamento Jurídico do Sindserv SBC o associado ou associada deve ter os holerites que comprovem os descontos mencionados, pelo whatsapp (11) 99242-8914 ou e-mail juridico@sindservsbc.org.br. Caso não seja possível o contato pelos dois canais apontados, o telefone geral do sindicato (4345-1444) deve ser utilizado.