Os servidores e servidoras públicas municipais de São Bernardo do Campo discutiram a proposta enviada pela prefeitura ao Sindserv SBC e decidiram finalizar a campanha salarial da categoria em 2022, vigilantes a concretização dos compromissos dialogados na mesa. O debate aconteceu em assembleia geral realizada no Paço Municipal, nesta sexta-feira (13/05), após nova paralisação por falta de negociação e retira de direitos do funcionalismo público . Os/as servidores/as aceitaram suspender as paralisações e aguardar a concretização da proposta feita pela administração.
Entretanto, as mobilizações seguirão ocorrendo, já que a prefeitura começa a elaborar no próximo semestre a proposta orçamentária para 2023. Diversos pontos apresentados pela atual gestão do município dependem de aprovações de leis na Câmara Municipal, o que se faz necessário também a continuidade de diálogo e mobilização na câmara.
Confira os principais pontos apresentados pela prefeitura à direção do Sindserv SBC:
Não haverá (nova) reposição salarial em 2022, em razão dos impactos de despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência da portaria 377 que inclui nas despesas de pessoal as OS. Disposição do governo para a criação de um plano de reposição de perdas Caso a portaria 377 seja revogada no Senado, o debate com a categoria será reaberto. O retorno do abono de Natal para os servidores é considerado como provável pelo governo, a depender da situação econômica no segundo semestre. Estudos para reajuste do Vale Transporte já estão em estágio avançado, e dentro de um mês e meio a prefeitura apresentará uma proposta nos mesmos moldes do auxílio alimentação. Adicional noturno (nona hora) está em fase de consulta junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), no entanto é necessária criação de lei na Câmara Municipal Equiparação de auxiliares de limpeza: administração fez um estudo do impacto financeiro, da ordem de três milhões e oitenta e sete mil reais para atender essa demanda, e mostrou disposição em atender essa pauta. Realização de seminário, por parte do Sindserv SBC, para a consulta à categoria sobre alteração de regime de servidores celetistas para estatutários, uma vez que não há impedindo por parte do governo, mas controvérsias pela própria categoria; Assistência médica: prefeitura solicitou maior formalização das reclamações em relação ao plano de saúde dos servidores para que possam realizar os ajustes para melhoria do atual plano. CAT para a COVID-19: não será possível autonomia do sindicato no preenchimento da CAT, apenas os técnicos da prefeitura o farão.Folgas quinzenais para servidores plantonistas afirma que não poderá atender, depende de criação de Lei Municipal. Auxiliares de educação/ 30 horas há disposição do governo, mas precisam solucionar algumas barreiras com outros órgãos da administração para viabilizar. Precatórios: está encaminhado pela prefeitura junto ao procurador do município. Realização de concurso público: amplamente atendido pela administração (um no segundo semestre de 2022, na Educação, e outro no início de 2023, geral para todos os setores) Formalização, atendida pela prefeitura, da mesa de negociação (a ser publicada no Notícias do Município) Lei das Férias: governo fará um levantamento dos profissionais afetados pela retroatividade e posteriormente retomaremos a conversa para chegar a uma solução Previdência Municipal: sindicato tratará do tema diretamente com o SBCPREVRespeito ao direito constitucional de greve com deferimento de falta justificada.