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Sindserv apresenta aos vereadores e vereadoras minuta de projeto para criação de aposentadoria especial à GCM

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A direção do Sindserv SBC apresentou à bancada de vereadores e vereadoras de São Bernardo do Campo minuta para elaboração de projeto de lei visando a aposentadoria especial para guardas civis municipais (GCM). A minuta foi protocolada na Câmara Municipal durante a sessão desta quarta-feira (08/06) e encaminhada ao gabinete do prefeito, no Paço Municipal.

O objetivo do projeto é garantir a aposentadoria especial por conta das condições de trabalho dos guardas civis municipais. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário para profissionais que atuam em exposição a riscos em atividades diárias e é voltada para aqueles que ficam expostos de maneira contínua e ininterrupta a agentes perigosos ou noviços à saúde e à integridade física acima de níveis permitidos pela lei.

O material apresentado detalha os critérios para a insalubridade e periculosidade dos guardas, além de casos em municípios que já possuem o benefício à GCM, casos de Goiânia (GO) e Osasco (SP). Uma reunião com o gabinete do prefeito e da Secretaria de Governo deve acontecer nos próximos dias para debater a inserção do projeto na pauta da Câmara Municipal nas próximas semanas.

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