O Sindserv SBC solicitou informações à administração sobre a contratação de profissionais para atuarem na Assistência Social via empresa terceirizada, mesmo com concurso público em aberto (03/2019).

O sindicato questiona a prefeitura sobre a motivação e fundamentação para as contrações, considerando que das 9 vagas abertas no edital, somente 1 aprovado foi convocado até o momento. Vale lembrar que o concurso público ainda não foi expirado.

Outro ponto questionado nos ofícios (164, 165 e 166) enviados à prefeitura diz respeito à fundamentação legal para o preenchimento de cargos em comissão – de livre nomeação e exoneração no âmbito da Secretaria de Assistência Social, SAS.

O Sindserv quer saber se a prefeitura continuará mantendo e celebrando novos contratos e parcerias com a Fundação do ABC e outras instituições terceirizadas mesmo ciente que a Reclamação n.º 46.631 ainda não foi julgada em definitivo e a sentença e acordão proferidos nos autos da Ação Civil Pública 0019883-36.2013.8.26.0564 determinaram a anulação dos contratos e convênios celebrados entre o município e a Fundação do ABC.