A direção do SINDSERV-SBC, atendendo à demanda dos servidores e servidoras, apresentou à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo um projeto de lei complementar que institui uma política municipal de incentivo à doação de sangue entre as servidoras e os servidores públicos municipais. O texto foi entregue ao presidente do Legislativo, Danilo Lima, e prevê a criação do Programa de Incentivo à Doação de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

Pelo projeto, as servidoras e os servidores que optarem pela doação voluntária de sangue terão direito à dispensa do dia de trabalho, podendo utilizar até quatro atestados anuais, no caso dos servidores, e até três atestados no caso das servidoras. Atualmente, o funcionalismo municipal tem direito a apenas um dia de dispensa por ano para essa finalidade.

O SINDSERV-SBC informa que o objetivo da proposta é ampliar o incentivo à doação de sangue no serviço público e adequar a legislação municipal às garantias já existentes para trabalhadoras e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê um dia de dispensa anual para a doação voluntária. Como as servidoras e os servidores municipais de São Bernardo do Campo são estatutários, há margem legal para aprimorar essa política no âmbito local.

De acordo com o presidente da Câmara, o projeto será encaminhado ao Executivo para análise. Caso seja acolhido, São Bernardo do Campo passará a seguir o exemplo de outras grandes cidades que já adotam medidas semelhantes, como São Paulo, Campinas, Goiânia, Fortaleza e Salvador.

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