Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Sindserv SBC denuncia a precarização das condições de trabalho dos servidores públicos

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A avaliação equivocada de que a pandemia da Covid-19 estava chegando ao fim nos últimos meses de 2021 com a ampliação da vacinação, levou ao relaxamento das medidas sanitárias para contenção da disseminação do coronavírus por parte de gestores e da população quanto ao uso de máscara, higiene das mãos com álcool gel e distanciamento físico, sobretudo no período de festas de final de ano.

Em decorrência dessa falsa sensação de segurança e, sobretudo pelo desprezo à realidade de disseminação descontrolada por parte do governo Federal, Estadual e Municipal do cenário caótico na Europa e Estados Unidos causado pela variante Ômicron, observamos o aumento do número de infectados e de mortos. O recrudescimento da pandemia no Brasil com a chegada dessa variante causou também o aumento da demanda de trabalho sobre os profissionais de saúde que estão na linha de frente da assistência. Com isso, questões como sobrecarga de trabalho, número insuficiente de trabalhadores (as), falta de insumos e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs falta de segurança e outras questões ficaram ainda mais evidentes, trazendo à tona a precarização das condições de trabalho às quais os profissionais de saúde estão submetidos.

Conforme nota divulgada por diversas entidades representativas dos (as) trabalhadores (as) da saúde, em grande parte dos municípios do Estado de São Paulo a disseminação acelerada da variante Ômicron da Covid-19 encontra os profissionais da saúde exauridos física e mentalmente pela sobrecarga de trabalho decorrente da falta de pessoal, pois as equipes de saúde que já eram reduzidas estão ainda menores, devido a muitos afastamentos, seja pela contaminação pelo coronavírus, como da H3N2 – o subtipo da gripe Influenza A que também se dissemina rapidamente ou por outras doenças, sobretudo as doenças que comprometem a saúde mental decorrentes da estafa. Muitos profissionais precisam dobrar plantões e trabalhar aos finais de semana, sem condições de trabalho e de descanso adequados. A ampla terceirização dos serviços de saúde promoveu o sucateamento do sistema de saúde municipal, evidenciando que o problema não é a substituição de servidores públicos por terceirizados, pelo contrario.

O Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sindserv SBC visitou todas as Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s e constatou que nos últimos 15 dias, unidades tiveram até 35% do total de funcionários da saúde afastados por suspeita ou confirmação da COVID-19. Este déficit no quadro de funcionários causou uma grande instabilidade entre os funcionários que permaneceram nas Unidades atuando sem substituição de profissional em uma jornada de trabalho exaustiva e como solução a gestão municipal determinou o pagamento de Hora Extra, mas sem contratação de profissionais para composição de equipes extras que aliviassem a sobrecarga. Neste contexto, o Sindserv SBC, diante das diversas denúncias recebidas e constatadas por visitas aos locais de trabalho dos servidores (as), denuncia a precarização das condições de trabalho no município de São Bernardo do Campo:

– Falta de estrutura física adequada (como ar condicionado quebrado há meses nas UPAS de SBC, Inspetorias da GCM com teto caindo devido às infiltrações em dias de chuva e falta de manutenção em toda instalação causando entupimento da rede de esgoto e água), agravando ainda mais a precária condição de saúde de servidores e servidoras;

– Falta de EPIs para os servidores (as);

– Falta de barreira de proteção acrílica em todas as mesas e balcão de atendimento na recepção de todas as UPA’s e UBS’s.

– Falta de testagem para Covid-19 de servidores (as);

– Equipes insuficientes de saúde, com situação de sobrecarga para os (as) trabalhadores (as) pelos afastamentos por Covid-19 e outras doenças;

– Convocação para trabalho aos finais de semana, sem planejamento prévio ou ampliação do quadro de profissionais;

– Exigência aos trabalhadores de realização de teste para comprovar contaminação pela Covid-19 em local específico designado pela gestão municipal, desconsiderando resultado emitido pelo convênio;

– Peregrinação do (as) trabalhadores (as) para realização dos testes na rede de saúde municipal, pela indisponibilidade de testes em diversos serviços, promovendo a disseminação do coronavírus ou risco de infecção de quem estiver com suspeita até aquele momento;

As consequências dos problemas denunciados além do próprio adoecimento dos (as) trabalhadores (as) é que a população de São Bernardo do Campo, por falta de planejamento da gestão municipal, tenha de esperar horas para ser atendida nas unidades de saúde, receba uma assistência precária e se exponha ao risco de contaminação. Nas unidades de saúde lotadas, as equipes já não conseguem dar conta da demanda. Lembramos que o Sindserv SBC disponibiliza amplo canal de denúncias para os (as) servidores (as) contribuírem para o fortalecimento de nossas ações coletivas – Facebook (facebook.com/sindserv.sbc), Instagram (@sindservsbc) e Twitter (@sindservsbc).

As justas reivindicações dos (as) trabalhadores (as) da Saúde e da Segurança de São Bernardo do Campo, que tem atuado na linha de frente desde o início da pandemia em 2020 e que merecem o reconhecimento da gestão municipal pelo comprometimento e dedicação à saúde pública da nossa população, são antes de tudo, direitos conquistados e que devem ser garantidos:

1 – Aumento do número de profissionais nas unidades e reposição das equipes;

2 – Concessão de férias suspensas;

3 – Concessão da fruição do banco de horas sem veto injustificado das chefias imediatas;

4 – Planejamento antecipado para abertura das unidades nos finais de semana com pagamento de hora extra 100% no sábado e no domingo, prevendo contratação de profissionais de enfermagem para equipes extras;

5 – EPIs em quantidade e qualidade adequados;

6 – Condições adequadas de descanso nos locais de trabalho;

7 – Manutenção e reparo imediato da estrutura física e dos equipamentos;

8- Divulgação pela administração municipal do número de servidores e servidoras infectados pelo coronavírus, conforme solicitação já feita apelo Sindserv SBC por ofício;

 

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