Brasília, 29 de outubro de 2025 – Os sindicatos, representando servidores e servidoras das três esferas municipal, estadual e federal, por meio de suas dirigentes e seus dirigentes, além de trabalhadores e trabalhadoras e aposentados dos serviços públicos, estiveram na capital federal para manifestar-se contra a Reforma Administrativa (PEC 38).

A mobilização reuniu milhares de servidores federais, estaduais e municipais e teve como objetivo defender o serviço público e o atendimento à população, diante de uma proposta que, sob o discurso de “eficiência e desempenho”, precariza o trabalho, fragiliza a estabilidade e submete os servidores à dependência política de governos de plantão.

O SINDSERV-SBC integrou a mobilização e realizou articulação direta na Câmara dos Deputados, apresentando aos parlamentares a posição da categoria: rejeição à PEC 38, que ameaça direitos históricos e compromete a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

Defesa do serviço público na Constituição de 1988

Durante a agenda no Congresso, o deputado federal Vicentinho e a deputada federal Maria do Rosário e o deputado André Janones reafirmaram, em falas firmes, a centralidade do serviço público como direito social garantido pela Constituição Federal de 1988.

Eles destacaram que estabilidade, valorização e carreiras estruturadas são condições indispensáveis para assegurar a efetividade das políticas públicas e a qualidade do atendimento à população. Afirmaram ainda que a PEC 38 pretende alterar garantias constitucionais essenciais ao serviço público, enfraquecendo pilares da Constituição de 1988 ao introduzir vínculos precários, mecanismos de avaliação gerencial e dispositivos que abrem espaço para pressões políticas, favorecimentos e descontinuidade nos serviços essenciais. Ressaltaram também que qualquer mudança no regime federal não tardará a se refletir nos estados e municípios, afetando diretamente o funcionalismo e a prestação de serviços públicos em todo o país.

Articulação parlamentar

Durante o ato, o SINDSERV SBC articulou-se com diversas delegações sindicais e parlamentares comprometidos com a defesa do serviço público, reforçando a unidade nacional contra a PEC 38.

Na Câmara dos Deputados, o sindicato dialogou com diferentes gabinetes e lideranças partidárias, apresentando a posição da categoria e denunciando os riscos que a proposta representa para a estabilidade, as carreiras e a continuidade dos serviços públicos.

Entre as interlocuções realizadas:

• Vicentinho (PT SP) e Maria do Rosário (PT RS) reafirmaram publicamente o compromisso com os princípios da Constituição de 1988, defendendo a valorização dos servidores e servidoras e a manutenção de um serviço público estável e de qualidade para toda a população.

• André Janones (Avante MG) também manifestou apoio aos servidores públicos, reafirmando seu posicionamento contrário à PEC 38 e comprometendo-se a defender a manutenção das garantias constitucionais que asseguram a estabilidade e a continuidade dos serviços à população.

• Alex Manente (Cidadania SP) — Em conversa com a direção do sindicato, comprometeu-se a agendar reunião em breve em seu escritório em São Bernardo do Campo, a fim de aprofundar o diálogo sobre a proposta e seus impactos.

• Fernando Marangoni (União Brasil SP) — Fomos ao gabinete e conversamos com o chefe de gabinete, Sr. Thiago Pedrinho Simão, que prontamente forneceu seu contato para agendarmos uma reunião no escritório do parlamentar em Santo André. A assessoria informou que o deputado está se debruçando ativamente sobre os estudos da PEC 38 e sugeriu o encontro para detalhar posições e ouvir a pauta do funcionalismo.

Por que a PEC 38 é um retrocesso

• Fragiliza a estabilidade e desestrutura carreiras, abrindo margem a pressões políticas e à rotatividade.
• Amplia vínculos precários e reduz a autonomia profissional.
• Transforma “desempenho” em critério fiscal, sem garantir condições reais de trabalho.
• Risco de captura gerencial, com metas e avaliações desconectadas da realidade social e das necessidades da população.

Compromisso com a população

O SINDSERV-SBC reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da valorização das servidoras e dos servidores e da qualidade do atendimento à população.

Esses princípios exigem estabilidade, valorização, carreira, formação, condições de trabalho e financiamento adequado – pilares que garantem o funcionamento do Estado e o direito da população a serviços públicos de qualidade.

O SINDSERV-SBC seguirá articulando reuniões com os parlamentares, dialogando com as bancadas e ampliando a mobilização para barrar a PEC 38, em defesa dos direitos do funcionalismo e da Constituição de 1988.