Os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, aposentados e pensionistas aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2022, em assembleia realizada na sede do Sindserv SBC na terça-feira (15/02).
A pauta aprovada abrange compromissos de reposição salarial (perdas inflacionárias e perdas históricas), vale refeição e abono, vale transporte, adicional noturno, equiparação salarial, regime jurídico único, além de pontos relacionados à assistência médica, saúde do trabalhador e folga quinzenal.
Também foram aprovados pontos como a mesa de negociação permanente, precatórios, realização de concurso público e revogação da lei das férias. Todas as demandas levantadas na pauta foram embasadas por estudos dos DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O documento será protocolado na prefeitura nesta quarta-feira (16/02), após plantão da categoria na sessão da Câmara Municipal. Acompanhe na íntegra a pauta:
PAUTA ECONÔMICA
- COMPROMISSO DE REPOSIÇÃO SALARIAL
- Reposição imediata das perdas inflacionárias do período histórico de janeiro de 2017 a janeiro de 2022. O reajuste necessário para repor as perdas salariais do período é de 19,17%.
- Considerando o período de referência (março de 2021 a março de 2022) para a campanha salarial do presente ano – e apenas para reposição, sem aumento – temos um índice de reposição de perdas inflacionárias estimado em 10,61%, de acordo com o INPC projetado pelo Banco Central do Brasil;
- Plano de reposição das perdas históricas.
- VALE REFEIÇÃO e ABONO
- Vale Refeição no valor de R$ 33,38, conforme pesquisa da ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador – que calcula o preço médio da refeição completa em São Bernardo do Campo;
- Vale Refeição para trabalho extraordinário que ultrapassar 4 horas diárias;
- Mudança das referências de desconto para pagamento do vale refeição, isentando o menor salário;
- ABONO DE NATAL – Abono de Natal, por matricula, no valor da cesta básica calculada pelo DIEESE no mês de dezembro, a todos os trabalhadores/as ativos e inativos (com e sem paridade) da administração direta, indireta e autarquias.
- VALE TRANSPORTE
Reajuste do vale transporte para todos trabalhadores estatutários sendo igualitário ao sistema celetista. Na análise do INPC, os preços do grupo Transportes foram os que mais aumentaram nos últimos 12 meses: 18,76%.
- ADICIONAL NOTURNO
Equiparação do adicional noturno dos estatutários de acordo como os celetistas.
- EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- Equiparar os salários entre os regimes celetistas estatuários Ex: 1.636,64 ajudante geral CLT e 1.367,64 auxiliar de limpeza ESTATUTÁRIO (vários cargos);
- Isonomia salarial;
- Instituir salário mínimo na cidade considerando o menor salário estatutário mais o reajuste;
- Instituir senhoridade para os trabalhadores e trabalhadoras regidos pelo Regime CLT;
- REGIME JURIDICO ÚNICO
Discutir implementação do regime jurídico único com os trabalhadores, com análise das perdas dos servidores.
PAUTA SOCIAL
7- ASSISTÊNCIA MÉDICA
- Ampliação da rede de atendimento no ABC e no Estado de São Paulo.;
- Participação na discussão sobre a abrangência do plano e rede de atendimento médico com o SINDSERV SBC no intuito de rever decisões que oneraram o usuário;
- Participação na revisão do contrato para todos os planos de saúde .
- 8. SAÚDE DO TRABALHADOR
8.1 Melhoria das condições de trabalho e equipamentos em todas as áreas, com fornecimento de Equipamentos de proteção Individual de Segurança (EPI) e do combate a COVID -19;
8.2 Acompanhamento dos servidores no Pós-Covid para identificação de sequelas e tratamento, incluindo doenças relacionadas à saúde mental decorrentes do período de pandemia;
8.3 Reconhecimento do CAT da Covid-19;
8.4 Todos os servidores da linha de frente, desde o início da pandemia, tenham LTS transformado em CAT;
8.5 Criação de campanha contra assédio moral, conforme a Lei 4742/2001;
8.6. Autonomia para preenchimento do CAT pelo sindicato.
9- FOLGA QUINZENAL e JORNADA DE TRABALHO
- Discussão sobre as folgas quinzenais para trabalhadoras e trabalhadores plantonistas;
- Readequação da Jornada de trabalho dos Auxiliares de Educação de 40 para 30 horas com 2 horas de formação;
- Readequação da jornada de trabalhadores/as da saúde para 30 horas semanais;
- Tratamento isonômico para os/as trabalhadores/as diretos do município e terceirizados da saúde.
PAUTA JURÍDICA E POLÍTICA
- MANUTENÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINDSERV SBC e o governo.
- PRECATÓRIOS (J)
Pagamento imediato dos precatórios.
- COMPROMISSO DE CONCURSO PÚBLICO 2022 e CONTRAÇÃO DOS JÁ APROVADOS (validade)
- Chamar os que já passaram em concursos e realizar novos a partir de 2022;
- Fim das terceirizações;
- Cotas Raciais
- Revogação da Lei das Férias
A Lei do executivo municipal nº 7.037, de 15 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 21.820, de 16 de dezembro de 2021, modificou os artigos 160 e 161 da lei municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, que trata do período de férias do servidor.
- Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPrev
14.1 Realização de Seminários de Prestação de contas do SBCPrev semestralmente.
14.2 Revisão da obrigatoriedade do fundo complementar de aposentadoria e pensão.
