Tribunal de Justiça acata pedido do sindicato e cobra EPIs para todos os servidores de São Bernardo em volta ao trabalho

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O Tribunal de Justiça do Estado acatou ação judicial do Sindserv e concedeu liminar favorável ao funcionalismo público. No documento expedido no domingo (7), o TJ obriga a Prefeitura de São Bernardo a oferecer equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras de proteção e álcool em gel, além de oferecer sabão para lavagem adequada das mãos nos setores de cada um dos servidores públicos. A medida enfrenta a resolução 11, publicada no diário oficial do município no sábado (6), que convoca os servidores a retornarem às atividades funcionais de forma presencial a partir de segunda-feira (8). 

Na mesma ação do sindicato, foi requerida a testagem de todos os funcionários públicos na volta aos seus postos, uma vez que o Sindserv entende ser imprescindível garantir a saúde de todo o funcionalismo. Entretanto, a medida foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça. 

Outra ação judicial foi apresentada pelo Sindserv a respeito da obrigatoriedade dos servidores retornarem aos trabalhos. Dessa vez, o sindicato apresentou representação junto ao Ministério Público do Trabalho, contestando a resolução publicada pela prefeitura e pedindo o acompanhamento do MP na retomada das atividades de trabalho. 
 
‘Bomba’ – a convocação dos servidores gerou grande surpresa e, ao mesmo tempo, revolta dos servidores. A grita geral vai de encontro com os números de infectados e mortos na cidade, a cada dia maiores. Outro ponto preocupante diz respeito à taxa de isolamento, considerada essencial para achatamento da curva de contaminados. Em São Bernardo, o isolamento tem caído com o passar das semanas. Soma-se a isso o fato de, com a volta dos servidores ao trabalho, ser gerada a movimentação de cerca de 13 mil pessoas, se considerado o total de funcionários públicos na cidade.
 
Outro fato muito contestado pelo funcionalismo aponta o fato de o próprio prefeito Orlando Morando e seu vice, Marcelo Lima, terem sido contaminados com o coronavírus ao longo do período de quarentena. Em ambos os casos, houve grande repercussão e exposição midiática a respeito da necessidade de isolamento social e cuidados. Entretanto, não houve consulta e tampouco medidas ou protocolos para mitigar os perigos de contágios.
 
Denúncias – o Sindserv alerta todos os servidores e servidoras municipais na volta às atividades. É importante denunciar caso os setores e departamentos públicos da cidade não ofereçam as condições ideais de combate ao coronavírus. 

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