Apesar dos vultosos investimentos no sistema público de saúde, juntas, as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano gastam atualmente, pouco mais de R$ 8,6 milhões por mês com planos de saúde para o funcionalismo.

O montante é superior ao custeio do recém-inaugurado HMC (Hospital Municipal de Clínicas) José Alencar – um dos equipamentos públicos mais caros do Brasil, da grandeza de R$ 240 milhões – que gira em torno de R$ 7 milhões por mês na fase inicial de operação. Apenas em Diadema o acesso à rede privada de atendimento médico é custeado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema), segundo afirma o Paço.

Em Santo André, o custo médio mensal com a assistência médica-hospitalar privada de aproximadamente 25 mil pessoas, entre titulares e dependentes, é de R$ 4,5 milhões, o maior gasto na região.

Administrado por Carlos Grana (PT), o município trabalha, desde 1971, no sistema de autogestão. Na prática, há em vigência mais de 90 convênios e contratos com diversos hospitais, clínicas e laboratórios que atendem aos servidores do Paço, do Instituto de Previdência, do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e do Serviço Funerário.

Apenas a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) possui convênio próprio, afirma a assessoria do Paço. “A autarquia tem contrato com a Santamália. O servidor adere caso queira. Aceitando, o mesmo arca com metade do valor da parcela”, informa.

No município administrado por Luiz Marinho (PT), desde 1964 o IMASF (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) é responsável pela gestão da assistência médica para os servidores de São Bernardo.

Em novembro passado, o governo repassou à autarquia o montante de R$ 3,4 milhões para pagamentos à Greenline Sistema de Saúde.

“O valor mensal varia de acordo com a quantidade de vidas [que recorrem ao serviço], bem como os tipos de planos contratados pelos servidores (Familiar Básico, Intermediário ou Especial). Dependendo o tipo de plano contratado, o servidor paga diretamente ao IMASF, que por sua vez paga a empresa”, explica o governo.

O Plano Familiar Básico, que atende a 21,4 mil pessoas (titulares e dependentes) foi contratado em setembro deste ano pelo prazo de 12 meses. Os demais existem desde a fundação da autarquia, e atendem a 9,7 mil titulares – os dependentes pagam diretamente ao IMASF.

Custo cresce com novo contrato em São Caetano

Em São Caetano, a Prefeitura despendeu aproximadamente R$ 712,5 milhões por mês desde abril, com a contratação emergencial da Intermédica, para atender a 14,5 mil servidores da administração direta, das autarquias e da Câmara, além de seus dependentes. 

O custo com o funcionalismo subirá para R$ 1,43 milhão por mês quando a Santamália, que venceu o processo licitatório para contratação do serviço em novembro, assumir o lugar da Intermédica, o que deve acontecer nas próximas semanas.
“Para os funcionários, haverá alteração apenas na questão da rede conveniada. Em relação aos atendimentos e especialidades oferecidas, não haverá mudança”, informa o governo. 

O convênio com a Intermédica foi feito às pressas, no valor total de R$ 5,7 milhões, porque não havia tempo hábil para lançar nova licitação sem comprometer o atendimento médico do servidor – o contrato deixado pela gestão anterior não previa prorrogações e expirou em março. 

O Tribunal de Contas considerou o convênio com a rede, no valor total de 5,7 milhões, irregular porque houve dispensa de licitação e erros na cotação.

Diadema e Mauá

No município governado por Lauro Michels (PV), o poder público não oferece plano de saúde ao funcionalismo. A solução encontrada foi o Sindicato dos Funcionários Públicos ajustar um plano.

“Hoje, o Paço banca parte ínfima deste plano e o Sindicato está negociando para aumentar esse percentual, que não chega a 1%”, afirma a Prefeitura, sem revelar números. O Sindema foi procurado mas, até o fechamento dessa edição, não retornou.

Em Mauá, mais de 7 mil pessoas são beneficiados pelo plano da Medical Health, contratada em janeiro deste ano por R$ 7,5 milhões, por 12 meses. Cerca de 60% do convênio é de responsabilidade do Paço. Os funcionários arcam com outros 40%. Câmaras e autarquias têm parcerias próprias.

‘Acesso à rede privada é direito do trabalhador’

Garantir o acesso de funcionários público à rede privada de atendimento médico-hospitalar pode soar como contraditório aos ouvidos de muitos, principalmente se entrarmos no campo político-social. Mas a advogada Tarcila Del Rey Campanella salienta que se trata de um direito do funcionário. 

“A contradição pode existir do ponto de vista político. Mas sob o ponto de vista do Direito Trabalhista, plano de saúde particular é interessante e dentro da lei. 

Hoje as contratações nas prefeituras já atendem ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê esse direito. É um benefício a mais para os nossos servidores”, diz.

Presidente da Comissão de Saúde e Cidadania da OAB São Caetano, Tarcila ainda destaca que o ideal é oferecer ao servidor plano de saúde particular de alcance nacional. 

“Se o funcionário público fosse obrigado a depender apenas da rede pública, ele teria sua saúde prejudicada, pois estaria limitado ao atendimento no município. Caso de São Caetano, onde sabemos que para ter assistência, na maioria das vezes, você precisa comprovar que é morador da cidade”, frisou. 

Adesão aos planos

Levantamento divulgado essa semana pelo Instituto de Saúde Suplementar (IESS), com base nas atualizações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostra que de março a setembro deste ano, o mercado de planos de saúde ganhou 1,1 milhão de beneficiários – salto de 0,9%. 

Entre outros de 2012 e outubro de 2013, o crescimento acumulado é de 1,5 milhão (3,2%). Se o ritmo for mantido, o País pode chegar a 50 milhões de beneficiários em 2014. Hoje, há 49 milhões de usuários do sistema privado de atendimento médico-hospitalar.

Publicado por Repórter Diário – Cíntia Alves – sexta-feira, 20 de dezembro de 2013