Após a aprovação da Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal e aprovada em 2019, os trabalhadores brasileiros tem presenciado projetos similares em seus estados e municípios. Em São Paulo, o governador João Doria tenta implantar a mesma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A reforma teve sua primeira votação aprovada pelo legislativo paulista por 57 votos a favor e 31 contrários.

A proposta foi aprovada em primeira votação na última terça-feira (18), após o STF liberar a tramitação do projeto. O projeto fora suspenso, em dezembro, após ação do deputado estadual Emidio de Souza. Entretanto, com o aval do ministro Dias Toffoli, o projeto entrou em votação e foi aprovado no mesmo dia.

“A gente percebe que são trâmites muito parecidos com o que ocorreu em São Bernardo. Tentam votar rapidamente, sem que haja o mínimo de discussão”, criticou o presidente do Sindserv, José Rubem. “(O projeto) Ataca os servidores, todo o funcionalismo público e reduz uma série de direitos”, apontou o deputado estadual Teonílio Barba, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em São Bernardo, a escalada na tentativa de retirar direitos dos servidores públicos foi barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após o Sindserv apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Desde então, a reforma está suspensa na cidade. “A nossa vigilância é constante para que o servidor não seja ainda mais prejudicado”, cita Dinailton Souza, diretor do sindicato.