Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Coronelismo Eleitoral

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Enquanto as prefeituras do país buscam soluções para diminuir as despesas com salário e burocracia, São Bernardo aumenta suas contas para garantir servidores municipais como cabos eleitorais

Os vereadores de São Bernardo aprovaram na sessão do dia 16, projeto de lei que prevê a incorporação nos vencimentos dos funcionários de carreira (Lei 97/2019), uma vez por ano, valor equivalente a 1/5 da diferença de seu salário em cargo de lideran­ça e a carreira efetiva, o conhecido Minerva. Com sua aprovação, o texto deve ser sancionado nos próximos dias pela gestão municipal.

A oficialização da medida ocorreu após os vereadores aprovarem projeto de Lei que prevê a incorporação do valor aos vencimentos dos funcionários de carreira. Agora aprovado, será sancionado nos próximos dias pelo chefe do Executivo.

”Ao contrário do que se vinha afirmando, a gestão tem recursos para aplicar. A população deve cobrar por mais saneamento, segurança, transporte e saúde e não acreditar nas desculpas esfarrapadas dadas pela Administração” disse Marlene Matias – Vice Presidente do Sindicato dos Servos Municiados de São Bernardo do Campo.

Coronelismo municipal

Por meio desta iniciativa da administração municipal, cer­ca de 1.000 servidores de carreira, em cargos de chefia e liderança, vinculados ao Poder Executivo e autarquias municipais, serão beneficiados.

Terão direito à gratificação todos os servidores efetivos que exercem funções de liderança e que trabalham há 3 anos ou mais na administração direta e autarquias e o contribuinte é quem vai pagar a conta da campanha eleitoral antecipada.

Já pensando nas eleições de 2020, aprovaram esta medida, retroagindo a 2016. Desta forma, quem estiver nestes cargos deverá trabalhar bastante para a reeleição.

Mais irregularidades

É importante esclarecer que essa tática escusa não é o mesmo uso indevido das nomeações feitas na Fundação do ABC, que já foi denunciado.

É que, além dos cargos comissionados puros, também existem as nomeações de cargos comissionados que precisam ser feitas exclusivamente de funcionários concursados.

Exemplificação:

Assim, alguém pode entrar num concurso de motorista, ganhando por volta de R$ 3.000 por mês, e ser nomeado diretor de alguma área ganhando cerca de R$ 12 mil mensais. Ao sair do cargo, volta a ser motorista, mas com o salário de 12 mil reais por mês. E levando isso para a sua aposentadoria.

Outro pacote de maldades

Acompanhe a íntegra dos Projetos de Lei (PL) apresentados pela base governista, fora da pauta, que por fim, prejudica o servidor com a retirada de direitos adquiridos.

As PL’s apresentadas são:

Projeto de Lei nº 97/2019

Que resgata para os funcionários públicos titulares de funções efetivas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município a incorporação de acréscimos salariais com base no cumprimento de exigências, condições e requisitos estabelecidos na legislação.

A gratificação será computada para cálculo dos descontos legais, principalmente da contribuição previdenciária a cada fração incorporada, a fim de manter o necessário equilíbrio econômico e financeiro do Regime Próprio de Previdência do Município.

Projeto de Lei n° 96/2019

Modifica a Lei Municipal nº 4.174, de 18 de março de 1994, que dispõe sobre a instituição de Prêmio por Tempo de Serviço Público aos Servidores Municipais.

Com a alteração, fica ampliado o prazo máximo para 40 anos para que o funcionário tenha direito à dispensa de dias de trabalho, sem prejuízo da remuneração; o qual, atualmente, é de 30.

Outro ponto desta PL é o parcelamento dos períodos de gozo do benefício.

Projeto de Lei n° 94/2019

Que institui o Sistema de Controle Interno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e estabelece normas gerais sobre controle e fiscalização interna da Autarquia.

O objetivo é sistematizar o controle interno da instituição mediante a criação do cargo de Controlador Interno e a definição de regras na assessoria ao Diretor da Autarquia e no auxílio ao controle externo.

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