Enquanto as prefeituras do país buscam soluções para diminuir as despesas com salário e burocracia, São Bernardo aumenta suas contas para garantir servidores municipais como cabos eleitorais
Os vereadores de São Bernardo aprovaram na sessão do dia 16, projeto de lei que prevê a incorporação nos vencimentos dos funcionários de carreira (Lei 97/2019), uma vez por ano, valor equivalente a 1/5 da diferença de seu salário em cargo de liderança e a carreira efetiva, o conhecido Minerva. Com sua aprovação, o texto deve ser sancionado nos próximos dias pela gestão municipal.
A oficialização da medida ocorreu após os vereadores aprovarem projeto de Lei que prevê a incorporação do valor aos vencimentos dos funcionários de carreira. Agora aprovado, será sancionado nos próximos dias pelo chefe do Executivo.
”Ao contrário do que se vinha afirmando, a gestão tem recursos para aplicar. A população deve cobrar por mais saneamento, segurança, transporte e saúde e não acreditar nas desculpas esfarrapadas dadas pela Administração” disse Marlene Matias – Vice Presidente do Sindicato dos Servos Municiados de São Bernardo do Campo.
Coronelismo municipal
Por meio desta iniciativa da administração municipal, cerca de 1.000 servidores de carreira, em cargos de chefia e liderança, vinculados ao Poder Executivo e autarquias municipais, serão beneficiados.
Terão direito à gratificação todos os servidores efetivos que exercem funções de liderança e que trabalham há 3 anos ou mais na administração direta e autarquias e o contribuinte é quem vai pagar a conta da campanha eleitoral antecipada.
Já pensando nas eleições de 2020, aprovaram esta medida, retroagindo a 2016. Desta forma, quem estiver nestes cargos deverá trabalhar bastante para a reeleição.
Mais irregularidades
É importante esclarecer que essa tática escusa não é o mesmo uso indevido das nomeações feitas na Fundação do ABC, que já foi denunciado.
É que, além dos cargos comissionados puros, também existem as nomeações de cargos comissionados que precisam ser feitas exclusivamente de funcionários concursados.
Exemplificação:
Assim, alguém pode entrar num concurso de motorista, ganhando por volta de R$ 3.000 por mês, e ser nomeado diretor de alguma área ganhando cerca de R$ 12 mil mensais. Ao sair do cargo, volta a ser motorista, mas com o salário de 12 mil reais por mês. E levando isso para a sua aposentadoria.
Outro pacote de maldades
Acompanhe a íntegra dos Projetos de Lei (PL) apresentados pela base governista, fora da pauta, que por fim, prejudica o servidor com a retirada de direitos adquiridos.
As PL’s apresentadas são:
Projeto de Lei nº 97/2019
Que resgata para os funcionários públicos titulares de funções efetivas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município a incorporação de acréscimos salariais com base no cumprimento de exigências, condições e requisitos estabelecidos na legislação.
A gratificação será computada para cálculo dos descontos legais, principalmente da contribuição previdenciária a cada fração incorporada, a fim de manter o necessário equilíbrio econômico e financeiro do Regime Próprio de Previdência do Município.
Projeto de Lei n° 96/2019
Modifica a Lei Municipal nº 4.174, de 18 de março de 1994, que dispõe sobre a instituição de Prêmio por Tempo de Serviço Público aos Servidores Municipais.
Com a alteração, fica ampliado o prazo máximo para 40 anos para que o funcionário tenha direito à dispensa de dias de trabalho, sem prejuízo da remuneração; o qual, atualmente, é de 30.
Outro ponto desta PL é o parcelamento dos períodos de gozo do benefício.
Projeto de Lei n° 94/2019
Que institui o Sistema de Controle Interno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e estabelece normas gerais sobre controle e fiscalização interna da Autarquia.
O objetivo é sistematizar o controle interno da instituição mediante a criação do cargo de Controlador Interno e a definição de regras na assessoria ao Diretor da Autarquia e no auxílio ao controle externo.