Justiça determina que prefeitura ofereça EPIs a todos servidores

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O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu ação apresentada pelo Sindserv pedindo a obrigatoriedade de oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores que retornassem às atividades.

Na semana passa o sindicato havia apresentado a ação, citando a necessidade de os servidores terem a seu dispor em ambiente de trabalho máscaras de proteção, álcool em gel e sabão para lavar as mãos – além de um distanciamento mínimo para evitar o contato e uma possível propagação do coronavírus.

Na ocasião, o TJ acatou a ação e concedeu liminar a favor do Sindserv. No último domingo (14) foi divulgada a decisão do tribunal, acolhendo a ação. O TJ entendeu que EPIs e desinfecção do ambiente de trabalho são essenciais para a proteção do funcionalismo, tornando-se, assim, obrigatórios os itens e medidas nos departamentos públicos de São Bernardo.

Negativa – a mesma ação do Sindserv pedia a derrubada da resolução publicada pelo município no diário oficial, no dia 6 de junho, que convocava os servidores às atividades funcionais de forma presencial, a partir do dia 8 do mês vigente. Além da derrubada, o sindicato pedia, caso a ação fosse negada, a testagem de todos os servidores.

Entretanto, o órgão judicial entendeu que há de se considerar “o fato notório de não existir material para o teste em massa para a doença Covid-19 para a população, em que pesem os esforços do Ministério da Saúde para adquirir novos quites para coleta de material e testagem da doença”.

Denúncias – vale lembrar que o sindicato possui canal direto e aberto com o Ministério Público. Caso o servidor presencie qualquer situação que não se enquadre na determinação apresentada pela ação, ele pode fazer denúncia por meio do e-mail pjsaobernardodocampo@mpsp.mp.br.

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