Faça valer seus direitos e participe da escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Tutelar
No próximo dia 06/10 acontecerá em todo território nacional a eleição para o Conselho Tutelar de cada município.
Mas afinal para que serve o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar serve para garantir mediante a manutenção e fiscalização de seus conselheiros, que os aparelhos públicos forneçam para crianças e adolescentes seus direitos básicos e fundamentais, como: moradia digna, educação pública e de qualidade, alimentação e cuidados como segurança, saúde pública, esporte, lazer, dignidade humana e preservação dos direitos humanos.
Cada conselheiro é eleito para mandato de 4 anos. O Conselho Tutelar está sujeito à fiscalização da sociedade, do Ministério Público, dos Conselhos de Direito e do Poder Judiciário.
Cada Conselho Tutelar é formado por 5 pessoas eleitas pela comunidade que irá representar.
Cabe atenção sobre o obscurantismo religioso e de viés intolerante vem pleiteando vagas dentro do Conselho Tutelar, por isso cabe redobrado esforço da comunidade, movimentos sociais e trabalhadores da educação em garantir esforço necessário para elegemos conselheiros que de fato tenham em sua agenda de ações a defesa das crianças e adolescentes.
Locais de votação
Área I
- SAS – Secretaria de Assistência Social
- EMEB – Prof. Otílio de Oliveira
- EMEB – Maria Therezinha Besana
- EMEB – Regina Rocco Casa I (ANTIGO CEU)
- EMEB – André Ferreira
- CEU Celso Augusto Daniel
- EMEB – Prof. Ramiro Gonçalez Fernandes
- EMEB – Escritor Júlio Atlas
- EMEB – Arlindo Miguel Teixeira
- EM Karolina Zofia Lewandowska
- EM Maria Rosa Barbosa
- EMEB – Lopes Trovão
- EMEB – Benedito José de Morais
- EMEB – Suzete Aparecida de Campos
- EM José Ibiapino Franklin
- EM Isidoro Batistini
- EMEB – Antônio dos Santos Farias
- EM Prof. Waldemar Canciani
- EMEB – Profª Sandra Cruz Martins Freitas