O SINDSERV conquistou duas importantes vitórias na luta pelo direito à aposentadoria especial para trabalhadores da Educação. Na primeira, o Tribunal de Justiça concedeu, em segunda instância, o direito a diretores escolares, coordenadores pedagógicos e orientadores pedagógicos que comprovem 25 anos de trabalho no magistério.

Na segunda, o Tribunal reconheceu o direito à aposentadoria especial para os trabalhadores do quadro do magistério que estejam readaptados, com a ressalva de que não estejam exercendo funções administrativas fora do ambiente escolar.

Nos dois casos, ainda cabem recursos por parte da Administração, porém, nosso Departamento Jurídico considera que houve um grande avanço na luta por este direito: “Nossos argumentos convenceram os juízes de primeira e segunda instâncias, e cremos que a decisão será mantida, caso a PMSBC recorra ao STJ”, afirma o Diretor Jurídico, Geraldo Izaias Pereira.