Nosso Departamento Jurídico, através da assessoria do Dr. Kleber Bispo, produziu um parecer sobre os aspectos legais da contraproposta de estatuto apresentada pela Secretaria de Educação. Há vários apontamentos que podem contribuir para a tomada de decisão da categoria e para que a Administração corrija eventuais erros jurídicos, mesmo antes do processo decisório, uma vez que vamos encaminhar esta análise à SE, que por sua vez já solicitou o mesmo à Procuradoria Geral do Município.
Veja a síntese do parecer, clicando aqui.
Veja também:
- Análise jurídica da contraproposta
- Parecer do SINDSERV sobre concurso público para o trio gestor
- Cronograma de reuniões e Assembleia
- Contraproposta enviada pela SE
- Anexo com tabelas salariais da contraproposta da SE
- Proposta aprovada no Congresso dos Trabalhadores da Educação
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